Ícone Marca
Marca
ANPPREV
Notícia
NOVA ANPPREV – A PRIORIDADE É VOCÊ

Medida Provisória que prorroga gratificações da AGU é aprovada

  15/05/2019
  10:16
  Atualizado em 08/08/2019 12:43

 

 

A Medida Provisória (MP) 872/2019 foi aprovada sem alterações no âmbito da Comissão Mista responsável pela sua análise, na tarde desta terça-feira (14).

O texto estendeu o prazo para o pagamento de gratificações temporárias e de representação de gabinete a servidores e empregados cedidos à Advocacia-Geral da União (AGU) até 4 de dezembro de 2020.

O prazo se encerraria no dia 31 de janeiro deste ano, quando a MP foi editada para assegurar a continuidade dos serviços da AGU, que enfrenta carência de pessoal. A situação, segundo o Executivo, tende a se agravar ainda mais porque há expectativa elevada de aposentadorias nos próximos anos.

O texto também incluiu os integrantes da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) vindos do Ministério da Justiça e Segurança Pública entre os que poderão ser representados pela AGU em casos de investigação ou processo judicial.

A MP ainda precisa passar pelos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado antes do seu prazo final em 3 de junho.

 

 


Contato

Facebook
      

© ANPPREV 2019 - Associação Nacional dos Procuradores e Advogados Públicos Federais

Endereço   SAS 06 Bloco K - Ed. Belvedere - Grupo IV    Brasília/DF    CEP   70070-915
Telefone: 61 3322-0170 | 0800 648 1038

Área do Associado     Seja um associado


Nova Anpprev - a prioridade é você!
ANPPREV   61 3322-0170 | 0800 648-1038
Inatto
1853