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PEC DA PREVIDÊNCIA AVANÇA MESMO SEM CONSENSO. ANPPREV ATUA CONTRÁRIA AO TEXTO ATUAL.

  10/04/2019
  10:45
  Atualizado em 10/04/2019 10:46



A Diretoria de Mobilização e Política de Classe da ANPPREV, na pessoa da Diretora Guilhermina de Medeiros, acompanhou na manhã de ontem (10) a reunião da Frente Parlamentar Mista pela Defesa da Previdência Social, presidida pelo Senador Paulo Paim, e ocorrida no Plenário 12 da Câmara.

A reunião precedeu a leitura e votação do parecer do Relator da Reforma da Previdência (PEC 6/19) no âmbito da Comissão de Constituição e Justiça – CCJ.

O parecer, favorável à reforma, foi objeto da conturbada sessão, vez que não havia consenso entre os membros da CCJ a respeito da sua manutenção na pauta.

Para alguns membros da Comissão, o texto atual é extremamente prejudicial e deve ser melhor debatido, principalmente porque o governo ainda não foi capaz de apresentar cálculos atuariais concretos sobre o custo de transição para o sistema de capitalização e sobre as alegações de déficit da Previdência. Para outros, a matéria é medida imperativa para resgatar a economia do País e deve ser votada o mais rápido possível, sem alterações.

A PEC 6/19 propõe, além de alterações no sistema de aposentadoria, incluindo tempo de contribuição e idade, que a Previdência Social saia do escopo da Constituição Federal, tornando-a consideravelmente mais vulnerável a alterações quase que discricionárias pelos próximos anos.

Além disso, os argumentos a seu favor se traduzem em ataques infundados aos servidores públicos, que são tratados como privilegiados e responsáveis pelo alegado déficit, quando, em verdade, contribuem mais com a Previdência antes da aposentadoria e são obrigados a continuar contribuindo mesmo na inatividade.

Dessa forma, a ANPPREV se posiciona contra o texto atual e, em atuação uníssona com outras entidades, segue trabalhando no Congresso Nacional, através de mobilizações e reuniões com parlamentares, pela sua não aprovação.



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