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Posse dos Procuradores Federais


  O dia 17 de dezembro de 2004 poderia ter se transformado em uma data histórica para a nossa carreira pelo fato de que 459 novos Procuradores Federais tomaram posse. Esta data, contudo, ficará para a história por uma situação inédita dentro do INSS. Em primeiro lugar, os recém-chegados à carreira assumem seus postos sem qualquer treinamento, ou seja, sem passar pelo curso de formação. Isto nunca havia acontecido. Chamamos a atenção também para a atitude, no mínimo, incoerente configurada na Portaria nº 312, de 14 de dezembro de 2004, da Procuradoria-Geral Federal, tratando da lotação dos Procuradores Federais. O festival de incoerências começa com a lotação de 300 Procuradores Federais no chamado "Órgão de Arrecadação/INSS/PGF", que sequer existe porque a malfadada MP 222/04 concedeu ao AGU o prazo de 60 dias para a regulamentação da transferência da dívida ativa para a PGF, o que ainda não ocorreu. Outro ponto que não pode deixar de ser questionado é o seguinte: quais foram os critérios utilizados pelo Advogado-Geral da União e a Procuradora-Geral Federal para definir a referida lotação se: I) recentemente, vários colegas foram removidos do INSS para outros órgãos e II) há um concurso de remoção em andamento, deveria ter sido dada oportunidade de os mais antigos optarem pela lotação no novo órgão, seguindo critérios de antiguidade e aptidão. A Diretoria da ANPPREV lamenta a forma como o processo de remoção e lotação vem sendo conduzido e aproveita a oportunidade para expressar sua indignação e protesto. A entidade informa aos associados que encaminhará formalmente ao Advogado-Geral da União e à Procuradora-Geral Federal os questionamentos aqui colocados.


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