Na tarde da última terça-feira (27), o senador Tasso Jereissati (PSDB/CE) entregou ao presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM/AP), parecer para aprovação da PEC 6/2019, que trata da Reforma da Previdência, com previsão de alterações em alguns pontos do texto. A Reforma está tramitando no Senado desde o início do mês de agosto e está sendo apreciada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
No relatório, o senador fez a análise constitucional e de mérito a respeito da proposta e não acolheu que sejam efetuados pagamentos inferiores a um salário mínimo referente à pensão por morte. Jereissati também apontou mudanças acerca de supressão de determinados artigos, como os que versam sobre a aposentadoria rural e o BPC (Benefício de Prestação Continuada).
A possibilidade de inclusão dos entes subnacionais (estados, DF e municípios) na Reforma poderá ser apreciada em outro instrumento legislativo – a chamada PEC paralela, que ainda necessita de 27 assinaturas dos senadores para se tornar uma realidade.
A expectativa de Davi Alcolumbre é efetivar o cronograma de tramitação previsto (clique aqui para acompanhar o trâmite da PEC 6/2019). Para isso, existe a possibilidade de reunião extraordinária na CCJ ainda nesta semana para leitura do relatório. Até que se encerre o prazo de discussão da matéria na Comissão, os Senadores ainda poderão oferecer emendas e sugerir modificações no texto da Reforma.
Diante disso, a ANPPREV segue alerta acompanhando todos os procedimentos que envolvem essa proposta de mudança no Sistema Previdenciário Brasileiro, com o objetivo de apresentar soluções e alternativas que reduzam os efeitos da reforma para a sociedade como um todo.
Clique aqui para ter acesso ao relatório completo do Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE).
Fonte: Queiroz Assessoria e Agência Senado
