O Plenário do Senado Federal aprovou nesta terça-feira (22) a Reforma da Previdência com o quórum de 60 votos favoráveis e 19 contrários. Desde fevereiro, a PEC 6/2019 estava tramitando no Congresso Nacional e agora seguirá para promulgação. Em seguida, todas as mudanças relacionadas às aposentadorias e pensões serão incorporadas ao texto Constitucional como emenda de número 103.
Algumas mudanças aprovadas versam sobre os seguintes temas:
- Idade mínima: 65 para homens e 62 para mulheres. Porém, no caso dos servidores públicos serão necessários 25 anos de contribuição, sendo no mínimo 10 no serviço público e 5 no último cargo.
- Pensão por morte: 50% do valor do benefício acrescido de 10% por dependente (com limite de 100% para 5 ou mais dependentes). No caso de pessoas que já recebem pensão o valor não será modificado.
- Acumulação de benefícios: o titular do benefício receberá 100%. Somados a este valor, existem duas opões de percentual, sendo: 80% para benefícios de até 1 salário mínimo; 60% para 1 e 2 salários; 40% para 2 e 3; 20% para 3 e 4 salários; e 10% para acima de 4 salários.
Ficam fora desta regra: professores, aposentadorias do regime próprio ou das Forças Armadas, professores e médicos;
- Alíquotas de contribuição: no caso dos servidores públicos, o percentual das alíquotas efetivas irá variar entre 7,5% a 16.79% (podendo chegar a mais). Hoje, os servidores que ingressaram na carreira pública antes de 2013 pagam um total de 11% sobre o salário e aqueles que ingressaram depois de 2013 pagam 11% de acordo com o teto do INSS.
Nesta quarta-feira (23), ocorrerá a reabertura da sessão com o intuito de concluir a votação de 2 destaques da oposição. Os destaques tratam de aposentadorias especiais. Entretanto, com sua aprovação efetivada hoje, existem dúvidas quanto à possibilidade do texto precisar retornar à Câmara dos Deputados ou não.
Diante de todo cenário relacionado à PEC 6/2019, a presidente da Associação, Thelma Goulart, argumentou: “Saiu a nova previdência, que trará economia. Não o 1,3 trilhão anunciado e esperado pelo governo. Mas próximo disso. Pois quem vai gerar essa economia? Serão basicamente os mais pobres, aquele pessoal mais sofrido do RGPS, urbano e rural, que vai trabalhar sem benefícios previdenciários até o dia da própria morte e sem ter chegado ao menos PERTO do direito de se aposentar.”
Para entender melhor todos os pontos modificados pela PEC 6/2019, acesse o link:
https://g1.globo.com/economia/noticia/2019/10/22/reforma-da-previdencia-entenda-ponto-a-ponto-a-proposta-aprovada-em-2o-turno-no-senado.ghtml
Foto: Roque de Sá/Agência Senado
