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Entidades trabalhistas defendem o fim da contribuição previdenciária paga por aposentados e pensionistas do serviço público. A Proposta de Emenda à Constituição que extingue essa contribuição foi debatida, em audiência pública lotada de servidores, na comissão especial que analisa o tema.
O desconto anual de 11% incide sobre a parcela da aposentadoria ou pensão que ultrapassa o teto previdenciário de R$ 3.416. Essa contribuição foi criada em 2003, por meio da Emenda Constitucional que promoveu a Reforma Previdenciária. O objetivo era garantir o equilíbrio financeiro da Previdência, mas as entidades de servidores públicos a classificam de "injusta".
O secretário-geral da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal, José Milton Costa, disse que a aprovação da PEC é a oportunidade de o Congresso Nacional acabar com o que ele chama de "desconto abusivo e absurdo".
"Essa PEC é matéria extremamente importante que visa corrigir um erro grave cometido na Reforma da Previdência, que trouxe prejuízos incalculáveis aos trabalhadores e trabalhadoras que já prestaram bons serviços à Nação."
O presidente do Movimento dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas, Edison Haubert, quer, inclusive, ampliar a extensão da PEC.
"Vamos aprovar essa PEC, mas não somente da forma em que ela está. Nós queremos que sejam aprovadas as emendas porque, tal qual ela está, só beneficiaria quem estava aposentado na época. Nós queremos que o princípio geral, daqui para frente, seja absolutamente claro na Constituição, dizendo que aposentado e pensionista não têm mais a obrigação de contribuir para a Previdência porque isso já ocorreu no período laboral."
As entidades ligadas ao Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado também defendem a ampliação da medida. Elas sustentam que o chamado "rombo" da Previdência não passa de um mito e, para reforçar essa opinião, exibiram o trecho de um recente debate da TV Bandeirantes em que o presidente Lula afirma que o déficit previdenciário é muito menor do que o anunciado.
"Habilmente, colocaram a política de seguridade social que nós aprovamos na contabilidade da previdência para mostrar o déficit da previdência. Se você pegar a quantidade de trabalhadores que pagam com a quantidade de trabalhadores que recebem, o déficit não chega a R$ 2 bilhões, portanto, a previdência é equilibrada. O que aparece como déficit deveria não aparecer porque é o déficit do Tesouro, é o Estado brasileiro que resolveu enquadrar várias categorias na previdência social. E nós já pedimos para mudar a contabilidade."
O relator da PEC, deputado Luiz Alberto, do PT baiano, concorda com os argumentos de Lula e disse que o contexto que levou à taxação dos servidores inativos em 2003 já está superado. Ele acrescentou que pretende apresentar um parecer que atenda à expectativa dos servidores. Os deputados da comissão vão discutir o assunto com o ministro da Previdência Social, Carlos Gabas, na próxima quarta-feira. A intenção é votar a PEC na comissão até julho, portanto, antes do recesso parlamentar.
De Brasília, José Carlos Oliveira.
quarta-feira, 12 de maio de 2010
