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2014: ANO DA ISONOMIA ENTRE AS CARREIRAS JURÍDICAS

  07/02/2014
  15:53
  Atualizado em 07/02/2014 15:58

 

Da miríade de direitos criados pelos constituintes de 1988, muitas das sementes por eles espargidas no solo árido de um país que não prima pelo seu cumprimento ainda não germina­ram, mesmo passadas duas déca­das daquela alentada semeadura. E, dentre as que ainda teimam em não vingar, sem dúvida está aquela insculpida no artigo 135 da Constituição Federal, que determi­nou o tratamento isonômico entre as carreiras jurídicas enumeradas nos artigos antecedentes, a saber: magistratura, ministério público e Advocacia Pública.

 

E, por que passados tantos anos, somente floresceram as sementes da magistratura e do ministério público, enquanto a da Advocacia Pública teima em permanecer inerte?

 

Mal plantada ela não foi, pois claro e cristalino o comando cons­titucional a ela correspondente! Comando que trás incrustada em sua espiral de DNA a noção de que, na simbiose das três plantas, nenhuma delas pode crescer mais do que as demais, sob pena de ir por terra o objetivo colimado pe­los que engendraram quão lógico e delicado sistema.

 

A Anajur, tendo participado ativamente daquele mutirão que uniu o Brasil, entre abril de 1987 e outubro de 1988, sob a batuta da mão boa do saudoso Ulysses Guimarães, nunca se descurou de seu dever de regar e adubar aquela semente que ajudou plantar, no que foi seguida por entidades co­irmãs, como a Anpaf e Anpprev;

 

Célere no tangir de seus in­teresses, a magistratura saiu na frente e começou a colher os seus frutos, assim que lançada a sua semente. De igual modo, o Minis­tério Minis­tério Público, mas nenhum deles se preocupou em cuidar para que a Advocacia Pública experimentasse o mesmo viço. Pelo contrário, pois parece que, no afã de cuidar de seus canteiros, acabaram por pi­sotear o nosso, pois, contrapondo ao alentado porte daquelas duas frondosas árvores, a Lei Comple­mentar 73, extraída com atraso e quase a fórceps, nos legou esmir- rada e frágil plantinha!

É claro que perdemos. Mas, mais daro ainda, é o prejuízo que sofreu e continua sofrendo a sociedade brasileira, privada de um aparato jurisdicional è altura dos pesados tributos que pagai

 

Façamos, pois, do 2014 que ora começa o ano em que a nossa dignidade será resgatada!

 

(*) Carlos Domingos Mota Coelho é pro­curador federal, deputado federal pelo PSB/M6 (2003/2007), vice-presidente de finanças e patrimônio da Anpprev e autor de diversas obras literárias.


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