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28 DE MAIO DE 2015: DIA NACIONAL DE PARALISAÇÃO DA ADVOCACIA PÚBLICA

  28/05/2015
  16:57
  Atualizado em 28/05/2015 17:04

 28 DE MAIO DE 2015: DIA NACIONAL DE PARALISAÇÃO DA ADVOCACIA PÚBLICA

 

O Dia Nacional de Paralisação reuniu centenas de membros das carreiras da Advocacia Geral da União na tarde de hoje (28/05), em frente ao Ministério da Fazenda em Brasília, e em vários outros estados brasileiros, a fim de pleitearem maior apoio governamental a medidas fundamentais para o fortalecimento da Advocacia de Estado, tais como as PECs 82/07 e 443/09.

Hoje, essas carreiras, que desempenham função essencial à Justiça, registram taxas altíssimas de evasão e sofrem com a extrema precariedade de suas condições de trabalho em comparação a outras carreiras jurídicas, apesar de desempenhar com afinco a representação judicial do Estado e a defesa do patrimônio e do interesse público.

Para o presidente da ANPPREV, Antonio Rodrigues, o ato vem “chamar a atenção do governo a respeito deste movimento, que cresce cada dia mais, em face da alarmante desestruturação da AGU. Os membros dessas carreiras estão completamente desmotivados, e estão entregando seus cargos como forma de protesto, por perceberem que uma atuação enfraquecida vem apenas gerar prejuízo ao erário. Mormente, desvalorizar o advogado público em uma crise como a que vivemos hoje, onde qualquer centavo que deixa de entrar nos cofres públicos é contabilizado como dano, é atentar contra o patrimônio da nação. Por isso urgimos que os advogados públicos entreguem seus cargos comissionados e se comprometam a não integrar atividades dessa natureza na AGU, como medida imprescindível ao atendimento de nossos pleitos”, declarou.

Os dirigentes de outras entidades se alternaram ao microfone, e foram uníssonos quanto ao sucateamento funcional, estrutural e institucional sofrido nos últimos anos, os quais terminaram por destruir a atuação profícua das carreiras da AGU.

A associada da ANPPREV, Sueli de Medeiros, afirmou durante o evento: “um ato como este gera influência no sentido de acelerar uma ação do governo. O mesmo governo, aliás, que é defendido pela Advocacia Pública, mas só seremos ouvidos dessa maneira”.

Quanto ao impacto que o enfraquecimento dessas carreiras pode gerar à população, completou: “há um prejuízo direto à nação, pois grandes projetos do Estado, como o próprio ENEM, a transposição do São Francisco, entre vários outros, são cuidados e juridicamente norteados pelos membros da Advocacia Pública. A ampliação estrutural e o fortalecimento de nosso trabalho só vem beneficiar a população”.


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