O acordo fechado ontem com a Controladoria-Geral da União (CGU) e a Advocacia-Geral da União (AGU) é um passo importante para a Odebrecht retomar o fôlego depois da Operação Lava Jato. Na prática, a assinatura do acordo melhora a situação jurídica da empresa e tem potencial para reduzir os entraves na disputa de licitações e na liberação de crédito público.
Apesar de o grupo ainda ter de lidar com os estragos na reputação por causa do envolvimento no maior escândalo de corrupção do País, a companhia tem conseguido reduzir alguns obstáculos que estão à sua frente. Do fim de maio para cá, a Odebrecht conseguiu fechar um acordo com os bancos para liberar R$ 2,6 bilhões ao grupo e alongar outros cerca de R$ 7 bilhões em dívidas a vencer.
Na semana passada, assinou um termo de compromisso (envolvendo um conjunto de obrigações) com a Petrobrás para voltar a prestar serviços à estatal. E agora conseguiu fechar o acordo com a CGU e AGU, cuja etapa final demorou 16 meses para ser concluído. Em nota, o presidente da Odebrecht, Luciano Guidolin, afirmou que o acordo vai permitir que a empresa avance de “forma mais sustentável na retomada do crescimento”.
Desde a Lava Jato, o faturamento da empresa caiu cerca de R$ 20 bilhões, para R$ 82 bilhões no ano passado; a carteira de obras da construtora, apesar de alguns novos projetos, encolheu quase 60%, para US$ 14 bilhões (R$ 54 bilhões pela cotação de ontem). O desafio da Odebrecht agora é usar a leniência fechada com o governo – embora o Tribunal de Contas da União (TCU) esteja contestando o acordo – para melhorar a situação financeira do grupo e conseguir novos contratos.
Fonte próxima à empresa afirma que, apesar da não ter sido considerada inidônea, a falta do acordo de leniência era um fator de atrapalhava nas negociações. Numa venda de um ativo, por exemplo, havia preocupação do comprador de que decisões futuras dos órgãos de governo pudessem respingar no contrato fechado. O acordo fechado ontem dá mais transparência nesse aspecto, afirma a fonte.
Além do Brasil, a empresa já fechou acordos com cinco países: Estados Unidos, Suíça, República Dominicana, Equador e Panamá (Guatemala deve fechar em breve). Outros 17 acordos foram firmados com os Ministérios Públicos Estadual e federais nos Estados, como São Paulo e Rio. Desde março de 2017, a Odebrecht já está sob monitoramento externo independente, sob supervisão do Ministério Público Federal e do Departamento de Justiça dos EUA.
