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Advocacia pública tem representante no Conselho Federal da OAB


A Advocacia-Geral da União (AGU) participou, na segunda-feira (01/02), da solenidade de posse da presidência, da diretoria e dos Conselheiros Federais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), eleitos para o triênio 2010/2012. O Advogado-Geral da União, ministro Luís Inácio Lucena Adams, esteve presente no evento, juntamente com representantes do Poder Legislativo e Judiciário.

Dentre os membros que tomaram posse no Conselho Federal da OAB está a representante da Advocacia Pública, a procuradora federal Meire Lúcia Gomes Monteiro. A advogada preside os trabalhos da Associação Nacional dos Procuradores da Previdência Social e atua na Procuradoria Regional Federal da 1ª Região. Além dela, em novembro do ano passado, foram eleitos ainda 80 conselheiros dos 26 estados do Brasil. Juntos, esses conselheiros farão parte da nova diretoria da OAB nacional.

A procuradora afirmou que sua posse na OAB demonstra a importância que a advocacia pública tem para a Ordem. "Sempre consideramos a OAB uma importante trincheira da Democracia, na defesa da ética e da transparência, na política e na administração pública", disse. Como membro do Conselho, a procuradora espera contribuir para a valorização da advocacia pública e a criação de mecanismos que acelerem a prestação jurisdicional.

Segundo a advogada pública, entre as propostas que pretende defender junto aos conselheiros estão a atualização da Lei Orgânica da AGU, com o fortalecimento e ampliação das prerrogativas da carreira; o direito à percepção de honorários aos membros da advocacia pública; a defesa do retorno do adicional por tempo de serviço; além de apoio às iniciativas do Fórum Nacional da Advocacia Pública Federal. "Esperamos sinceramente poder contribuir nesse projeto de renovação ética e inclusão social, com respeito aos direitos dos cidadãos", concluiu.

São membros da Advocacia-Geral da União os advogados da União, que atuam na representação de órgãos da administração direta da União, e os procuradores da Fazenda Nacional. Fazem parte também os procuradores federais, que atuam na representação de autarquias e fundações, e os procuradores do Banco Central.

Leane Ribeiro

 

Data da publicação: 05/02/2010

Fonte/Autor: AGU.


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