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AGU DEVERÁ ATUAR NO TCU PARA VIABILIZAR OBRAS DO PAC



Segundo notícia publicada no Valor Econômico, o governo decidiu adotar uma nova estratégia para impedir paralisações nas obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Trata-se de um decreto presidencial, que se deverá formalizar a criação de um Escritório Avançado de advogados do governo dentro do Tribunal de Contas da União (TCU), com vistas a evitar novos atrasos nas obras do PAC.

Em setembro de 2009, o Correio Braziliense publicou matéria dando conta de que o TCU recomendou a paralisação de 15 das 99 obras do PAC fiscalizadas, pois que, dentre elas, 13 apresentavam irregularidades graves e 2 não estavam incluídas no Programa, de acordo com o relatório do Ministro Aroldo Cedraz.

 Na ocasião, de todas as obras públicas fiscalizadas pelo Tribunal, 170 tinham algum indício de irregularidades graves. Dessas, o maior problema encontrado foi superfaturamento em 70 obras, problemas no Projeto Básico em 30 e restrição à competitividade em 21 obras.  

As 99 obras do PAC fiscalizadas totalizavam R$ 25 bilhões, valor que representa 70% da dotação orçamentária do Programa. As 15 obras cuja paralisação foi proposta pelo TCU têm orçamento previsto de R$ 7,38 bilhões.

Diante dessa situação, o governo optou pela criação desse Escritório Avançado, cujo objetivo é permitir que a Advocacia Geral da União possa determinar correções nas obras antes de o TCU decidir pela suspensão. O Tribunal paralisou várias obras no ano passado, o que irritou o Palácio do Planalto, que conta com um calendário de inaugurações que deve ser intensificado neste ano pelo presidente Lula e pela ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, com vistas às eleições de outubro.


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