O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) é que terá de decidir sobre a liminar O ministro Ricardo Lewandowski, que concedeu a liminar que suspendeu os efeitos da medida provisória que adiava de 2018 para 2019 o reajuste dos servidores públicos federais, decidiu submeter a decisão ao plenário.
Com isso, a possibilidade de recurso pela Advocacia Geral da União (AGU) foi rechaçada momentos depois do Ministério do Planejamento anunciar em nota que o governo iria recorrer.
A decisão dependerá agora da presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, que tem a prerrogativa de determinar a pauta do plenário. Na programação de fevereiro, não consta esse julgamento. O STF retoma as atividades nesta quinta (1º), depois do período de recesso de fim de ano.
Como a liminar continua em vigor, o governo incluiu no orçamento a despesa com o pagamento do reajuste enquanto aguarda uma decisão definitiva do plenário do Supremo.
Fonte: O Globo