A Associação Nacional dos Procuradores e Advogados Públicos Federais - ANPPREV vem manifestar-se publicamente quanto à indicação, pela Presidente da República, do Exmo. Sr. José Eduardo Cardozo para o cargo de Advogado-Geral da União, cuja solenidade de posse deverá ocorrer em breve.
José Eduardo Martins Cardozo, natural de São Paulo, formou-se bacharel em direito pela Pontifícia Universidade Católica do mesmo Estado, onde, ainda, concluiu mestrado e cursou doutorado, sob a orientação do Professor Celso Antônio Bandeira de Mello, e onde também atua como Professor na área de Direito Público.
Membro da carreira de Procurador do Município de São Paulo, licenciou-se para cumprir mandatos de Vereador e de Deputado Federal antes de se tornar Ministro da Justiça, em janeiro de 2011, onde atuou em importantes frentes, como no combate ao narcotráfico e na regulamentação da situação de refugiados de guerra.
No que tange a atuação da ANPPREV, uma entidade de escopo nacional, representativa dos interesses das carreiras da Advocacia Pública Federal, a abertura de um novo canal de diálogo se mostra como possibilidade renovada de recepção dos pleitos referentes à valorização da Advocacia Pública e ao processo de reconstrução da AGU democrática e fortalecida que sempre almejamos.
Que a complexidade da atuação dos advogados públicos e o alcance incomparável de suas ações diuturnas no âmbito das políticas públicas do país, possam compelir o novo Ministro da AGU a abarcar as atuais demandas da Advocacia Pública Federal em reconhecimento à sua condição de Função Essencial à Justiça.
Até lá, a ANPPREV encaminhará ofício ao Excelentíssimo Ministro suscitando temas como honorários para a todos, apoio às PECs 443, 82 e 555, bem como interferência no atual momento de “desmanche” pelo qual passa a GEAP, responsável pelo plano de saúde em que estão filiados inúmeros de nossos associados.
Antonio Rodrigues
Presidente
