O Plenário 02 da Câmara dos Deputados foi palco na tarde de hoje (15/02) de mais uma discussão sobre a Reforma da Previdência, com participação do Secretário Nacional da Previdência Social, Dr. Marcelo Caetano, e do Ministro-Chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha.
Apesar de agendada como Audiência Pública, a segurança reforçada da Casa Legislativa impediu a entrada do público, assim como limitou o número de assessores parlamentares presentes na sessão da Comissão Especial responsável pela matéria tratada na PEC 287/16.
Os presidentes da ANPPREV, Antonio Rodrigues, e da ANFIP, Vilson Romero, puderam acompanhar presencialmente a audiência, presidida pelo Deputado Carlos Marun e com relatoria ad hoc pelo Deputado Lelo Coimbra, oportunidade na qual trocaram ideias sobre emendas e trabalho compartilhado entre ambas as entidades.
O Ministro Eliseu Eliseu Padilha iniciou sua fala com a apresentação de gráficos e dados que apontavam para um déficit crescente da Previdência Social, o qual acarretaria, a partir de 2024, a impossibilidade de qualquer gasto discricionário pelo governo, fora das áreas básicas.
Alegou ainda, no que tange a alteração da idade mínima, que não somos precursores e, sim, retardatários, no aumento da idade mínima para aposentadoria, exemplificando que países como México, Israel e Estados Unidos limitam a idade em 65 anos ou mais.
Ainda no sentido de comprovar a inevitabilidade da Reforma Previdenciária para fins de equilíbrio das contas públicas do País, o Ministro declarou que apenas o Brasil e a Colômbia ainda utilizam valores de aposentadoria integral, ou seja, com 100% do valor de contribuição, o que só se verifica em países extremamente desenvolvidos e pequenos, destacando assim que a redução dos valores é uma tendência mundial, a qual seria também mera consequência dos esforços do governo em recuperar recursos através de medidas restritivas como a PEC do Teto e o controle fiscal, além de outras reformas em curso.
O palestrante convidado, Dr. Marcelo Caetano, iniciou sua explanação com gráficos mostrando a evolução dos dados demográficos do Brasil, cuja representação em modelo de “pirâmide” passou a se inverter a partir dos anos 90, com um estreitamento da base de ativos e um alargamento do topo de que seria correspondente aos idosos acima de 64 anos ou mais.
Marcelo Caetano alegou que não é apenas o envelhecimento da nação, mas a velocidade com a qual esta vem ocorrendo, reforçada, inclusive, por mudanças nos parâmetros culturais, como quantidade de filhos por família, aumento da expectativa de vida, etc.
A ANPPREV, em que pese louvar a iniciativa da Comissão, rechaça os argumentos apresentados, uma vez que o desvio de recursos da Seguridade Social através de DRU, que é patente e notório; a ausência de uma auditoria profícua às contas da Previdência; e, ainda, a falta de execução e cobrança da dívida ativa previdenciária pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, tornam infundadas quaisquer alegações quanto a índices deficitários.
Assim, como parte do Movimento Acorda Sociedade, a ANPPREV permanece acompanhando o trâmite da PEC 287, e participará de nova Audiência Pública, como membro da Mesa, a ser agendada futuramente pela própria Comissão Especial da Reforma.
Em tempo, a FRENTAS – Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público realizou também no período da tarde, no Auditório Nereu Ramos, um evento contra a Reforma da Previdência, que foi prestigiado pelo Presidente da ANPPREV e pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá.
