A ANPPREV divulga abaixo um quadro-resumo sobre as 277 emendas apresentadas à PEC 6/2019.
Das 277 emendas protocoladas, 227 preencheram os requisitos formais e, portanto, foram consideradas válidas, ao que 49 foram julgadas insubsistentes em razão de não terem alcançado o quórum mínimo de apoio, e uma foi devolvida ao autor por se tratar de sugestão de emenda a outra proposta legislativa.
A ANPPREV participou dos trabalhos de coleta de assinaturas para as 10 Emendas propostas pelo FONACATE, tendo sido as mesmas apresentadas com êxito.
O relator da proposta, deputado Samuel Moreira (PSDB/SP), ainda deverá apresentar seu parecer às emendas válidas até a próxima quinta-feira (13), motivo pelo qual será válido o encaminhamento de mensagens e twitters ao mesmo solicitando aprovação das emendas.
