O presidente da OAB, Marcus Vinícius Furtado, recebeu nesta semana dirigentes do Forvm Nacional da Advocacia Pública Federal (Anajur, Anpaf, Apaferj, Apbc, Anpprev e Sinprofaz) para tratar de pauta com os principais assuntos de interesse das carreiras da AGU.
Furtado se mostrou receptivo às demandas, especialmente em relação à percepção dos honorários de sucumbência. Ele disse que essa será uma das prioridades relativas à Advocacia Pública em seu mandato, iniciado neste ano.
Outro item que recebeu atenção especial de Furtado, merecendo intervenção da Ordem, foi a averiguação das condições de trabalho na Advocacia Pública. O Forvm pediu que OAB e Ministério da Justiça elaborem pesquisa técnica e apresentem sugestões que otimizem a atuação dos profissionais.
O item também prevê atuação da OAB pela limitação do número de processos por advogado público, evitando situações que afrontem a dignidade do trabalhador, e para que a União preencha todos os postos vagos e crie carreira de apoio.
O presidente da OAB também considerou justo o pleito pela dispensa do Exame de Ordem para os membros das carreiras da AGU e procuradorias dos estados, assim como já ocorre com os membros da magistratura e do Ministério Público.
As entidades reivindicaram apoio para a equiparação remuneratória e de prerrogativas com as demais funções essenciais à Justiça, para a solução dos problemas com evasão de profissionais descontentes e para a melhoria de instalações de trabalho.
Os projetos de interesse em tramitação no Congresso Nacional também foram enumerados, como o PLP 205/2012 (nova Lei Orgânica da AGU), as PECs 443/2009 e 452/09, que reformulam remuneração e prerrogativas da Advocacia Pública, e os projetos que abordam os honorários e o aparelhamento da AGU.
A pauta de reivindicações também tratou dos processos internos da OAB, como a reformulação do Provimento n.º 114/2006, os requerimentos para intervenção da Ordem nas ações judiciais envolvendo a percepção de honorários, a punição indevida dos profissionais e as tentativas de controle de ponto e o requerimento para que os membros da AGU possam advogar.
