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PLC 36

ANPPREV GARANTE INCLUSÃO DOS APOSENTADOS NO PLC 36

  29/06/2016
  16:53
  Atualizado em 06/07/2016 16:19

Após semanas de intensa atuação corpo-a-corpo no Senado Federal, com vistas a garantir a aprovação do PLC 36/16 no âmbito da Comissão de Constituição e Justiça – CCJ na forma encaminhada pela Câmara dos Deputados, as associações defensoras dos aposentados ANPPREV e APAFERJ foram surpreendidas por notícias posteriormente confirmadas de que o parecer do Relator terminaria por impedir os aposentados de receberem honorários de sucumbência na forma prevista pelo Código de Processo Civil – CPC.

A proibição viria na forma de emenda que restituiria o projeto ao texto original do Ministério do Planejamento.

Ciente do grave prejuízo não apenas aos Advogados Públicos Aposentados, mas a todas as carreiras inseridas no PLC 36, os Presidentes Antonio Rodrigues (ANPPREV) e Márcio Allemany (APAFERJ), com o apoio de associados e diretores, além de componentes do Movimento dos Advogados Públicos Aposentados (MAPA), iniciaram um processo intenso de convencimento e parcerias no sentido de resguardar o direito dos aposentados.

Após conversas diretas com o Senador e ex Ministro do Planejamento, Romero Jucá (PMDB/RR), além do Chefe da Casa Civil, Ministro Eliseu Padilha e os Senadores Flexa Ribeiro (PSDB/PA), Hélio José (PMDB/DF) e o próprio relator do projeto, Valdir Raupp (PMDB/RO), a versão do parecer apresentada à CCJ voltou a contemplar os aposentados da AGU.

Para garantir um texto final impassível de dupla interpretação, o projeto teve vista requerida pelo Senador Hélio José.

A ANPPREV PERMANECE NA LUTA PELOS APOSENTADOS!!

 


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