A Presidência e Diretoria da ANPPREV, juntamente com os dirigentes do Forum Nacional da Advocacia Pública Federal participaram de audiência pública nesta quinta-feira (09/07), na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado. O objetivo foi discutir a criminalização por violação das Prerrogativas dos Advogados e a aprovação do projeto de lei da Câmara (PLC 83/08) que trata do assunto.
O presidente do Forum, João Carlos Souto, defendeu a aprovação do projeto e disse ser necessário ter garantias contra a violação das prerrogativas dos advogados. “O Forum apóia a aprovação do projeto porque o advogado de hoje sente-se, relativamente, desprotegido e precisa ter a paridade de armas com as outras carreiras essenciais à administração da justiça”, disse.
O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, também defendeu com veemência a aprovação do projeto e disse que o objetivo da OAB é que a criminalização de quem viola tais prerrogativas seja inserido também no Estatuto da Advocacia, tornando-o um tipo muito mais fechado e específico do que o existente hoje na lei penal. “Na lei já há garantias para punir o advogado que abusa. É preciso ter uma regra para o magistrado que também abusa”, defendeu.
O autor do requerimento de audiência pública sobre a matéria é o senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE). Acompanharam os debates o presidente da CCJ e relator da proposta, senador Demóstenes Torres (DEM-GO), o senador Marco Maciel, advogados de vários Estados e a presidente da Seccional da OAB do Distrito Federal, Estefânia Viveiros.
Almoço
Após a audiência pública os dirigentes do Forum participaram de um almoço com o secretário de Reforma do Judiciário, Rogério Favreto, o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, e conselheiros, e o presidente da Associação Nacional dos Procuradores de Estado (ANAPE), Ronald Christian Alves Bicca.
A reunião foi para tratar de assuntos de interesse das carreiras da advocacia pública como a questão dos honorários de sucumbência e a PEC 210.
Na oportunidade o presidente do Forum registrou o apoio que a OAB nacional tem dado à advocacia pública. Lembrou alguns pontos como a questão dos honorários, o período de greve e uma ADIN impetrada pela entidade do Sinprofaz. Como forma de gratidão, Souto propôs a instituição e concessão do primeiro título benemérito da advocacia pública ao presidente da OAB, Cezar Britto. O presidente da OAB mostrou-se satisfeito e agradecido com o reconhecimento.
Uma nova reunião deverá ser agendada para a próxima semana.
