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ANPPREV PARTICIPA DE AUDIÊNCIA SOBRE PREVIDÊNCIA NO CFOAB E APRESENTA O 'MAS'

  01/02/2017
  11:27
  Atualizado em 07/08/2019 11:54

Mais de 40 entidades estiveram representadas na audiência realizada pelo Conselho Federal da OAB, a fim de discutir possíveis estratégias para refrear os efeitos negativos da PEC 287, a Reforma da Previdência.

O governo já anunciou sua intenção de aprovar a proposta com extrema celeridade, preocupando sindicatos, associações representativas de classe e a sociedade civil organizada, motivo pelo qual foram abordados no encontro uma série de violações aos direitos constitucionais relativos à Previdência e à Seguridade Social.

Antonio Rodrigues compôs a mesa juntamente com o Dr. Chico Couto, Presidente da Comissão Especial de Direito Previdenciário - CEDP e representante da Presidência do CFOAB no evento; e Dra. Thaís Riedel, Vice Presidente da CEDP/CFOAB; do Deputado Federal e parceiro de longa da data da ANPPREV, Arnaldo Faria de Sá; do Presidente do MOSAP, Edson Hubert, além de vários outros dirigentes de entidades parceiras, como a ANFIP, ANAFE, SINPROFAZ, Seccionais da OAB, Sindlegis, entre muitas outras.

As Diretoras Sueli Medeiros e Vera Sarmet, além da Conselheira Fiscal Lígia Nogueira, também acompanharam a audiência, onde o Presidente da ANPPREV defendeu veementemente a oportunidade dos participantes de registrarem o posicionamento político de suas entidades, uma vez que a leitura e os apontamentos técnicos da Reforma poderiam ser realizados em momento mais oportuno, quando da redação dos possíveis Substitutivos ou Emendas.

Apesar da relutância inicial do presidente do CFOAB, a iniciativa da ANPPREV, de imediato, recebeu o apoio dos participantes, já que o assunto é de extrema e urgente relevância, motivo pelo qual as entidades e instituições presentes sentiram-se no dever de bem representar seus filiados, elencando suas perspectivas quanto aos prejuízos advindos da PEC e suas sugestões para a abordagem pelas vias legislativa, judiciária e de mobilização popular.

Foi fortemente sugerido o engajamento público da OAB com a causa, através da divulgação de Carta Aberta e da representatividade em nome das entidades envolvidas junto às organizações internacionais, tais como OIT, OCDE e OEA.

Na oportunidade, o Antonio Rodrigues destacou, ainda, a importância do Movimento Acorda Sociedade, coordenado pela ANPPREV, pela ANADIPS na figura do Dr. Nery Júnior, e por outras quase 20 entidades, de forma a concentrar esforços numa atuação suprapartidária e estratégica com vistas a dizimar as propostas draconianas de Reforma Previdenciária.

As próximas audiências e ações serão sempre amplamente divulgadas pela ANPPREV, cuja história se confunde com a construção da Previdência Social como pilar indissociável da democracia.

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