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ANPPREV PRESTIGIA XII ENCONTRO DE PRESIDENTES E CONSELHEIROS DAS UNIDADES JULGADORAS DO CRPS

  24/06/2019
  18:26
  Atualizado em 08/08/2019 12:53

Por ocasião do seu aniversário de 80 anos, o Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS) realiza de hoje até quarta-feira (26) o XII Encontro de Presidentes e Conselheiros das Unidades Julgadoras.

 

A mesa de abertura na manhã de hoje (24) foi composta pela presidente da ANPPREV, Thelma Goulart; pelo presidente do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, Renato Vieira; pela presidente da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social – DATAPREV, Cristiane Edington; pelo secretário da Previdência do Ministério da Economia, Leonardo Rolim; pelo presidente do CRPS, Marcelo Borsio; pelo vice presidente do CRPS, Fernando Macial; pelo secretário adjunto do CRPS, Bruno Biano; pelo presidente da ANFIP, Floriano Martins; e pelo anppreviano e Professor Doutor Wagner Balera.


             

 


 

Além de celebrar os 80 anos de história do colegiado, o evento também tem como objetivo servir de plataforma para apresentar as inovações e mudanças realizadas no recente processo de reestruturação do CRPS.

 

Foram realizadas melhorias para que o conselho abarque mais demandas, tendo à sua disposição mais ferramentas de trabalho e sistemas que modernizem e acelerem o fluxo de recursos.

 

As alterações legislativas com impacto na Previdência Social; a inclusão de gestores do Regime Próprio de Previdência e não apenas do Regime Geral; e as novas atribuições do CRPS também foram debatidos no âmbito das apresentações.

 

A tônica do encontro é de se propor medidas viáveis para fortalecer e melhor integrar o fluxo e o sistema do CRPS, adequando-o às novas necessidades da população e do Instituto. Afinal, registra-se, hoje, o contingente de 700 mil processos aguardando decisão, o que pode prejudicar beneficiários e aumentar os casos de judicialização.

 

Em sua fala, a presidente Thelma Goulart ressaltou as raízes da ANPPREV no INSS e na Previdência Social, motivo pelo qual é do interesse da entidade participar e colaborar com todo o debate e o trabalho sendo realizado em prol do CRPS que, de acordo com a dirigente, é de extrema relevância para o País e para a sociedade. Particularmente, neste período de Reforma em que os direitos de muitos trabalhadores serão duramente afetados.

 

 

O CRPS

 

O Conselho de Recursos da Previdência Social é o órgão colegiado responsável pelo controle jurisdicional das decisões do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS nos processos de interesse dos beneficiários do Regime Geral de Previdência Social e das empresas, desempenhando, portanto, uma função essencial perante a sociedade, em defesa do interesse público, visando à concessão de benefícios àqueles beneficiários/recorrentes que detenham o direito postulado.

 

Representa uma via importante para a solução de conflitos, considerando-se a inexistência de custas processuais; o rito administrativo mais célere, norteado especialmente pelos princípios da legalidade e da verdade material; a capilaridade do Órgão em todo o território nacional, e aplicação do sistema eletrônico como instrumento de transparência, maior controle, gestão e qualidade da prestação jurisdicional.

 

Sua trajetória, assim como a da própria ANPPREV, reflete um paralelo direto ao desenvolvimento da Seguridade Social no Brasil.


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