A comissão especial sobre adicional de juízes e procuradores (PEC 210/07) realizou hoje (16/06) audiência pública para discutir a proposta a concessão do adicional por tempo de serviço para os Magistrados e membros do Ministério Público, Advogados e Defensores Públicos, além dos membros das demais carreiras exclusivas de Estado.
A dirigente do Forum Nacional da Advocacia Pública Federal e presidente da Associação Nacional dos Procuradores da Previdência Social (ANPPREV), Meire Lucia Gomes Monteiro, compôs a mesa na qualidade de representante do Forum.
Em seu discurso, a dirigente defendeu o adicional para as carreiras de Estado. “Todas as carreiras que são essenciais para o alcance do bem comum do Estado ficaram sem o grande instrumento motivador. Nós temos que ter mecanismos e nada melhor que o mecanismo que a proposta traz”, disse.
Devido ao tempo excedido, a deliberação dos requerimentos ficou para a próxima sessão, que ocorrerá no dia 23 de junho.
Participaram do debate o presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), José Carlos Cosenzo; o presidente do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco Sindical), Pedro Delarue Tolentino Filho; o presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Antônio Carlos Bigonha; o presidente da Associação dos Militares Federais (Amebrasil), Abelmidio de Sa Ribas; o diretor da Associação Nacional dos Magistrados (Anamages), Jansen Fialho de Almeida; o presidente da Associação de Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Fernando Cesar Baptista de Mattos; o presidente da Associação Nacional dos Procuradores da Previdência Social (Anprev), Meire Monteiro Mota Coelho; o presidente da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), Josemilton Maurício da Costa.