A ANPPREV é uma entidade filiada:
ANPPREV
Notícia / ANPPREV SE REÚNE COM RENAN CALHEIROS PARA TRATAR DE ATS

ANPPREV SE REÚNE COM RENAN CALHEIROS PARA TRATAR DE ATS

  03/09/2014
  18:03
  Atualizado em 04/09/2014 09:44

O presidente da ANPPREV, Antonio Rodrigues, participou hoje à tarde (03) de reunião na residência oficial do Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros (PMDB/AL), para tratar da inclusão das carreiras da Advocacia Pública na PEC nº 63/13, a qual trata do Adicional por Tempo de Serviço - ATS.


Atualmente, a proposta contempla apenas as carreiras da Magistratura e do Ministério Público, violando a equivalência hierárquica constitucional das funções consideradas essenciais à Justiça, como é o caso da Advocacia Pública Federal.

Os dirigentes das carreiras advocatícias de Estado apontaram os prejuízos desta crescente disparidade entre as prerrogativas de certas carreiras, o que tem resultado na desvalorização desta atividade, transitoriedade de seus membros e até o enfraquecimento jurídico do Estado.


O Presidente Renan Calheiros disse compreender plenamente os motivos deste pleito, declarando que essa discussão não apenas deve ser aprofundada, como também incluir partidos e bancadas políticas de forma a se encontrar uma solução adequada para todas as categorias envolvidas.


Acrescentou que, felizmente, há tempo para que esse diálogo siga um curso adequado, vez que a matéria não será votada antes das eleições.

Participaram da reunião, ainda, o Senador Paulo Paim (PT/RS), o qual demonstra grande apoio à causa, além de dirigentes e representantes do Forum Nacional da Advocacia Pública e de outras carreiras de Estado, tais como a Polícia Federal e Receita Federal.


A reunião foi encerrada com o compromisso do Presidente do Senado em avaliar todos os aspectos da PEC 63/13, antes que qualquer decisão seja tomada.


Galeria de Imagens


Ver todas...


      

© ANPPREV 2019 - Associação Nacional dos Procuradores e Advogados Públicos Federais

Endereço   SAS 06 Bloco K - Ed. Belvedere - Grupo IV    Brasília/DF    CEP   70070-915
Telefone: 61 3322-0170 | 0800 648 1038

Área do Associado     Seja um associado       Privacidade


A experiência que faz a diferença.
ANPPREV   61 3322-0170 | 0800 648-1038
0514