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ANPPREV / SINPROPREV

ANPPREV SE REÚNE NOVAMENTE COM PRESIDENTE DA CÂMARA PARA ACELERAR PEC 82

  19/11/2014
  15:50
  Atualizado em 19/11/2014 16:03

Em continuidade aos trabalhos realizados em prol da inclusão da PEC da Probidade na pauta do Plenário da Câmara ainda em 2014, e sua consequente aprovação a fim de garantir a devida autonomia para a Advocacia Pública, o presidente Antônio Rodrigues e os demais dirigentes das entidades que compõem o Movimento Nacional pela Advocacia Pública compareceram ao gabinete do Presidente da Câmara, Henrique Alves, na tarde ontem (18) para reiterar a necessidade de aprovação da matéria como forma de não denegrir o desenho constitucional almejado para as funções essenciais à Justiça.

Notoriamente favorável à causa, Henrique Alves convidou para a reunião o líder do Governo Federal na Câmara, Henrique Fontana, a fim de que o mesmo pudesse ouvir o pleito dos representantes da Advocacia Pública, bem como manifestar seu posicionamento quanto à suposta ausência de consenso entre diferentes setores do Governo sobre a matéria.

O líder Henrique Fontana pediu paciência e optou por agendar novo encontro na terça que vem, com a presença da Ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão para que se possa aprofundar a discussão.

Os dirigentes foram uníssonos em destacar que há 07 anos a PEC tramita no Congresso, sendo que muitas foram as ocasiões em que, com paciência e respeito, aguardaram as possibilidades de consenso.

Ressaltaram, ainda, ser inviável promover quaisquer alterações ao teor já conciso e no limiar dos parâmetros da autonomia, motivo pelo qual, em face também de não representar, de imediato, qualquer onerosidade orçamentária, se faz imperiosa a inclusão e aprovação da proposta com a urgência que o caso requer.

O presidente da Câmara, o líder do governo, a ANPPREV e demais entidades firmaram o compromisso de agilizarem as discussões com o MPOG, de forma a não mais prolongar as negociações. A próxima reunião deverá ocorrer na terça-feira que vem (25).

Para apoiar as entidades, participaram ainda da reunião os Deputados Federais Fábio Trad, Manoel Junior, Alex Canziani, João Campos, entre outros grandes estadistas já impetuosos em reconhecer a importância da Advocacia Pública para a Democracia e a necessidade de fortalecimento de suas estruturas para que possa exercer de maneira plena o seu papel em defesa do interesse público e do erário.


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