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ANPPREV / SINPROPREV Urgente: Apoio à Lei Complementar da PGF e da Carreira


 ANPPREV / SINPROPREV URGENTE

 

APOIO  À LEI  COMPLEMENTAR DA PGF E DA CARREIRA

 

Prezado Associado,

 

Vivemos um momento ímpar com a tramitação, na Casa Civil, do anteprojeto de Lei Complementar, encaminhado pelo Ministro Toffoli, incluindo no texto da atual Lei Orgânica (LC 73/93) a Procuradoria-Geral Federal, como órgão de direção superior, ao lado da Procuradoria-Geral da União e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, bem assim a inclusão da carreira de Procurador Federal, ao lado das carreiras de Advogado da União e de Procurador da Fazenda Nacional.

 

A iniciativa partiu da ANPPREV, com o total apoio da ANPAF, em nada prejudicando a reforma da atual Lei Complementar, mas cujos estudos ainda não foram concluídos pela AGU, embora a colaboração efetiva do Forum Nacional, mas sem perspectivas de conclusão a curto prazo.

 

Nossas Assessorias Legislativas (ANPPREV e ANPAF), detectaram na Casa Civil enorme quantidade de propostas ao Congresso Nacional, o que poderá atrasar o envio de nosso projeto, absolutamente prioritário para consolidar a estrutura da AGU, conforme reconheceu o próprio Advogado-Geral.

 

Dessa forma, e que como já o fizemos no passado, recorremos aos nossos associados mais próximos das lideranças no Congresso Nacional, independentemente das ações de nossas Diretorias Nacionais,  para que lhes ofereçam a minuta de mensagem ao Presidente Lula,  conforme o texto em anexo, a fim de que nos ajudem nessa empreitada.

 

Para os que não tiveram ainda o acesso ao texto do anteprojeto de Lei Complementar da PGF, também anexamos ao presente comunicado.

  

Cordialmente,

 

Brasília, 23 de junho de 2009

 

 

As Diretorias da ANPPREV e da ANPAF

 

 

 

Carta para o Presidente Lula
Lei Complementar PGF



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