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Anpprev Urgente: Designado Relator do PL 4254/15

  24/05/2016
  22:07

*ANPPREV URGENTE*

Designado Relator para PL 4254/15. Prazo para emendas encerra em 08 de junho

Projeto de Lei 4253/2015, do Poder Executivo, que dispõe sobre a estruturação de Plano Especial de Cargos de Apoio da Advocacia-Geral da União (PEC-AGU); a estrutura remuneratória do Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde – DENASUS, entre outras carreiras.

Projeto de Lei 4254/2015, do Poder Executivo, que dispõe sobre a remuneração das carreiras do ciclo de gestão, dos advogados públicos federais, bem como trata dos honorários sucumbenciais e da advocacia privada por parte dos advogados públicos.

Tramitação:

A presidente da Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF), deputada Conceição Sampaio (PP/AM), designou o deputado Silas Câmara (PRB/AM), como relator dos PLs 4253/2015 e do 4254/2015 (apensado). Dessa forma, abre-se prazo para apresentação de a partir de 27/05 (a previsão de encerramento é dia 08/06).

Próximo Passo:

Após votação na CSSF, as matérias seguem à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP).

Ressalta-se que os requerimentos de urgência apresentados continuam tramitando, ou seja, caso o plenário da Câmara aprove os requerimentos, as matérias poderão ser apreciadas diretamente em plenário (e tramitará, simultaneamente, em todas as comissões – CSSF, CTASP, Finanças e Tributação – CFT, e Constituição e Justiça e de Cidadania – CCJC).



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