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ANPPREV URGENTE: PL 4254 APROVADO NA CÂMARA COM EMENDA DE INCLUSÃO DOS APOSENTADOS

  02/06/2016
  12:52
  Atualizado em 03/06/2016 16:38



 ANPPREV

 

PL 4254 APROVADO NA CÂMARA COM EMENDA DE INCLUSÃO DOS APOSENTADOS

 

Após meses de tratativas, estratégias e negociações, a ANPPREV teve o privilégio de acompanhar na madrugada de hoje (02/06), no Plenário da Câmara dos Deputados, a aprovação do projeto de lei que prevê reajustes salariais de carreiras de Estado e o pagamento de honorários de sucumbência para os Advogados Públicos - PL 4254/15.

Desde o início da semana, o Presidente, diretores e associados acompanharam as movimentações legislativas de perto, participando ativamente da mobilização diuturna, mantida nos corredores da Câmara, em defesa da aprovação do projeto com as emendas que viabilizavam a inclusão dos aposentados.

Uma vez que essas emendas foram apresentadas com apoio parlamentar e o requerimento de urgência foi aprovado, a expectativa era de que a votação não destacasse ou excluísse o pagamento de honorários, a percepção pelos aposentados e a liberação do exercício da advocacia privada.

Graças, em grande parte, ao extenso conhecimento e à atuação profícua em defesa da Advocacia Pública do Deputado Federal Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP), parceiro e amigo da ANPPREV, foi possível aprovar o teor do PL com a garantia de pagamentos aos aposentados. Entretanto, o exercício da advocacia privada foi rechaçada, o que a ANPPREV publicamente lamenta, uma vez que se constituía objeto do acordo firmado pelas entidades com o Governo.

Assim, nossa luta continuará em favor dos nossos filiados que se encontram em atividade.

Do mesmo modo que os aposentados contaram com o apoio de todas as associações para a  satisfação daquela demanda, envidaremos nossos esforços para que os colegas em atividade obtenham o direito de exercerem a advocacia privada, com o que a ANPPREV anuiu desde o primeiro momento, reconhecendo, porém, ser imperioso transferir o campo de luta para dentro da direção da AGU.

Todavia, apesar da vitória, que merece comemoração em face da árdua dedicação de todos, ainda há um longo caminho a ser percorrido, o que requer a união de esforços, o diálogo e o consenso entre as carreiras da AGU.

O PL 4254 agora seguirá para o Senado, para apreciação e votação naquela Casa.

Em breve, a ANPPREV divulgará informações sobre as mobilizações e pautas para a nova batalha, mas registra, desde já, o reconhecimento pelo empenho dos colegas, que de forma incansável e ética, atuaram no sentido da inclusão dos aposentados.

Por fim, externa seu profundo agradecimento aos Deputados signatários das emendas, sabendo, por certo, que, nossa luta não termina aqui.

                                               A DIRETORIA


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