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ANS revoga regra abusiva de coparticipação e franquia

  Publicado em 30/07/2018


A ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) voltou atrás e derrubou a norma que previa a cobrança de até 40% de coparticipação dos clientes de planos de saúde e definia regras para aplicação de franquia em convênios médicos. Em reunião nesta segunda-feira (30), a diretoria da agência decidiu revogar a norma e fazer novas audiências públicas sobre o tema, principalmente depois dos apontamentos sobre os abusos contidos na medida.

A resolução normativa 433 havia sido aprovada pela ANS no final de junho e foi alvo de críticas tanto de clientes quanto de entidades de defesa do consumidor e da sociedade civil.

Após um pedido de liminar da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), concedido pelo Supremo Tribunalm, a regra está temporariamente suspensa.

Para a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), a mudança na decisão da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) é "uma vitória da sociedade", nas palavras do presidente Cláudio Lamachia.

 

 





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