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Câmara realizará audiência sobre PLP 205 na próxima terça

Câmara realizará audiência sobre PLP 205 na próxima terça

  10/06/2013
  10:58



          A audiência sera realizada na próxima terça-feira, dia 11 de junho, a partir das 14h30, no Plenário 12 da Câmara dos Deputados. Além dos dirigentes do Forvm, foram convidados representantes da AGU, do Ministério do Planejamento, do Ministério da Justiça e das demais entidades associativas da categoria.

O evento chegou a ser agendado no final do ano passado, mas foi desmarcado na véspera. Já neste ano, o relator Alex Canziani (PTB-PR) preferiu ouvir todas as partes previamente antes de promover o debate público. Atualmente, o projeto tramita na Comissão de Trabalho, de Administração e de Serviço Público (Ctasp).

A participação do maior número possível de advogados públicos nesse debate é essencial para mostrar que há unidade entre as carreiras e engajamento para melhorar alguns pontos no projeto gestado pelo ministro Luís Inácio Adams. O objetivo principal é que o texto final represente os interesses do Estado, e não de governo.

Entre as mudanças necessárias, estão a garantia da exclusividade aos membros das carreiras; garantia das prerrogativas de uma advocacia de Estado; combate à politização do órgão; preservação da discricionariedade técnica do advogado público federal; isonomia de prerrogativas com as demais funções essenciais à Justiça; e implementação dos honorários de sucumbência para as carreiras da AGU.



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