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Reforma da Advocacia Pública

Campanha é deflagrada em conjunto com o Forum Nacional, ANAPE e ANPM


Foi realizada no início da tarde desta quarta-feira (13/01) reunião entre os Dirigentes do Forum Nacional da Advocacia Pública, o presidente da Associação Nacional dos Procuradores de Estado (ANAPE), Ronald Bicca, e o vice-presidente da Associação Nacional dos Procuradores Municipais, Evandro de Castro Bastos.  O encontro serviu para a formalização da comissão para a campanha do Movimento Nacional pela Reforma da Advocacia Pública, contemplando um rol de proposições legislativas que instrumentalizarão a Reforma, a exemplo das PECs 443/09, 452/09, 153/03 e o Projeto de Lei de Honorários. Ficou acordado que a comissão será composta por integrantes do Forum Nacional, da ANAPE e da ANPM.

De acordo com o presidente do Forum Nacional, João Carlos Souto, "a reforma da advocacia pública é de importância capital para o Estado brasileiro". "Considerando que uma Advocacia Pública forte significa que a sociedade terá uma melhor defesa do seu patrimônio", disse.


O presidente Souto ainda destacou que a presença da ANAPE e ANPM será crucial para a campanha de aprovação dos projetos.

Para o presidente da ANAPE, Ronald Bicca, a iniciativa e os esforços de cada entidade terá um papel fundamental. "A gente acredita que através de alguns trabalhos concretos e através dessas PEC`s possa desencadear a reforma da advocacia pública", disse.

Já o vice-presidente da ANPM, Evandro de Castro Bastos, explica que a iniciativa terá uma interligação muito grande com o Estado brasileiro. "Essa troca de informação irá permitir um melhor funcionamento da coisa pública, do Estado brasileiro. Vai permitir ainda uma melhor estruturação das carreiras e atender melhor a Administração Pública", explicou.


Na reunião ficou decidido que serão realizados Ciclos de Debates da Advocacia Pública em todo o Brasil, com a presença de Advogados Públicos Federais, Estaduais e Municipais junto a comunidade política da região. Também ficou definido a criação de um grupo de discussão na internet para ajudar na comunicação entre os coordenadores da campanha. Um novo encontro está marcado para o início do mês de fevereiro para definição das prioridades, estratégias, cronograma de trabalho, apresentação do plano de mídia e capacitação das equipes que coordenarão, nos Estados e Municípios, as atividades do Movimento. Maiores informações poderão ser obtidas nos sites do Forum Nacional e das entidades de classe participantes do projeto.
 
Data da publicação:14/01/2010

Fonte/Autor: Fórum Nacional da Advocacia Pública.


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