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ANPPREV/SINPROPREV – Urgente

CAMPANHA SALARIAL: Anpprev juntamente com o Fórum Nacional da Advocacia Pública realizam reunião com SRH/MPOG


A Presidente da ANPPREV, Meire Monteiro Mota, esteve presente junto com os demais representantes do Forvm Nacional da Advocacia Pública Federal (ANAJUR - ANAUNI - ANPAF - ANPPREV - APAFERJ - APBC - SINPROFAZ) na reunião com a Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento (SRH/MPOG), na tarde desta quinta-feira, 12.05. A SRH foi representada pelo seu titular, Dr. Duvanier Paiva Ferreira e pela Dra. Marcela Tapajós e Silva, Diretora do Departamento de Trabalho (DERET).

O Presidente João Carlos Souto abriu a reunião assinalando que a Advocacia Pública Federal encontrava-se ali representada para levar e reiterar ao MPOG três pontos de grande importância:

 

1. A PEC 443/09 e 452/09
2. A recomposição salarial de preferência ainda este ano.
3. Vencido o item 2, a necessidade de se agilizar as medidas necessárias para que o destaque para o aumento seja inserido na LDO, prazo de 31 de agosto.

 

Registramos ao Dr. Duvanier que nossa pauta básica é a implementação imediata dos valores constantes da PEC 443/09. Não estávamos ali discutindo a tramitação da PEC mas o seu conteúdo, a implementação dos valores nela contidos.

Salientamos que embora saibamos das dificuldades, revindicamos, por outro lado, a implementação ainda este ano de recomposição remuneratória, especialmente levando-se em consideração ao menos a necessidade de recomposição da inflação.

Por fim, estabelecemos a necessidade de se adequar o procedimento com o prazo fatal da LDO em 31 de agosto próximo.

Tratamos, ainda, das relevantes vitórias conseguidas pela Advocacia Pública (Obras do PAC, Belo Monte, Crédito-Prêmio IPI), da razoabilidade da posição do governo em favor da PEC 452/09, bem como do tema honorários advocatícios. Sobre esses temas os Presidentes das entidades também se manifestaram.

Ao responder o Secretário de Recursos Humanos fez questão de assinalar, sem rodeios , de forma direta, que para o MPOG quem representa e se manifesta em nome da Advocacia Pública Federal é o Forvm Nacional da Advocacia Pública Federal. Ressaltou, inclusive, que essa posição é pública e oficial. Salientou a importância de ser "um" Forvm em que se possa dialogar de forma ampla com várias entidades.

Registrou que conhecia a PEC 443/09 e que iria dialogar dentro do governo em busca de uma posição oficial e que com relação a PEC 452/09 iria procurar se inteirar melhor. Afastou a possibilidade de aumento ainda este ano. No que diz respeito a aumentos futuros salientou que o governo anterior promoveu não só aumentos mais uma restruturação remuneratória de algumas Carreiras, e que esse fator ainda se encontra presente, que os ganhos ainda estão presentes.

Ainda com relação a aumentos futuros afirmou que o governo não tem por enquanto uma posição oficial e que está atendo ao prazo da LDO. Disse que no dia 31 de maio haverá uma reunião com todas as entidades representativas de diversas Carreiras quando "provavelmente poderá" apresentar algo nesse sentido. Afirmou que o Forvm Nacional já está convidado e que essa reunião não significa que não haverá "reuniões específicas" para tratar de assuntos específicos de cada Carreira, de cada segmento, como a Advocacia Pública.

Com essas informações o Forvm Nacional reitera seu compromisso histórico da defesa das quatro Carreiras da Advocacia Pública Federal, ao tempo em que registra que - com todo respeito às demais carreiras típicas de Estado - as garantias estabelecidas pelo Constituinte Originário às Funções Essenciais à Justiça não são extensíveis à nenhuma outra que não se enquadre nessa definição, e que a tentativa de negociação conjunta nesse sentido são preju diciais às que são e as que não integram as Funções Essenciais à Justiça.

Importante frisar que nenhum desespero associativo justifica posição contrária que abalroa a Constituição e todo o argumento de isonomia que temos construído ao longo dos anos.


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