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CARTA DA ADVOCACIA PÚBLICA FEDERAL AOS PRESIDENCIÁVEIS

CARTA DA ADVOCACIA PÚBLICA FEDERAL AOS PRESIDENCIÁVEIS

  22/08/2014
  15:53

Neste ano de 2014, o povo brasileiro novamente poderá eleger um(a) Presidente(a) da República para liderar os rumos da nação pelos próximos quatro anos. Esta será a sétima eleição presidencial desde a redemocratização do país, esperando-se uma reflexão aprofundada sobre o atual contexto político, econômico e social brasileiro.

É de amplo conhecimento que o Brasil continua vivenciando crônicos problemas de ordem social, havendo milhões de pessoas sem acesso a direitos fundamentais. Com efeito, de nada adiantam boas intenções quando a inflação continua corroendo o poder de compra, quando não há ambiente seguro para investimentos e quando a carga tributária é uma das mais injustas do mundo. Essa situação só pode ser corrigida com uma ampla participação política da população brasileira, de forma direta e pela eleição de representantes comprometidos com a ética, com o interesse público e com a eficiência na gestão.

Nesse contexto, é fundamental colocar em destaque a atuação da Advocacia Pública e, mais especificamente, da Advocacia-Geral da União (AGU), instituição relativamente recente, prevista na Constituição de 1988 e estruturada por lei em 1993. Cabe à AGU, diretamente ou através de órgãos vinculados, representar judicial e extrajudicialmente a União, as autarquias e as fundações públicas federais, além de exercer a consultoria e o assessoramento jurídicos ao Poder Executivo. Essas funções são desempenhadas pelas seguintes Carreiras com suas respectivas atribuições: Advogado da União, Procurador da Fazenda Nacional, Procurador Federal e Procurador do Banco Central do Brasil.

A Advocacia-Geral da União é essencial no processo de formulação e de implementação das políticas públicas e, como tal, deve ser contemplada nos debates político-eleitorais que se avizinham. Nesse sentido, a AGU presta consultoria e assessoramento jurídicos em vários temas da Administração Pública Federal. Atuando como verdadeira Advocacia de Estado, essa instituição arrecada bilhões em recursos públicos, os quais são investidos em áreas como saúde, educação, energia, moradia, infraestrutura, transporte, segurança pública e inclusão social. A AGU também combate a corrupção, seja preventivamente, por meio da análise jurídica de editais de licitação e contratos administrativos e outras formas de atuação, seja repressivamente, por meio da propositura de ações judiciais que evitam a perda de verbas públicas e que recuperam bilhões em recursos desviados.

Segundo dados oficiais, a atuação das Carreiras da Advocacia Pública Federal gerou economia e arrecadação de R$ 157,5 bilhões para os cofres públicos federais, apenas em 2013. Para cumprir essa relevante missão, a AGU contou com orçamento de somente R$ 2,67 bilhões no referido ano. Ou seja, para cada R$ 1,00 investido na AGU, esta instituição garantiu um retorno aproximado de R$ 60,00 ao Estado brasileiro, viabilizando políticas públicas em benefício de toda a sociedade.

Todavia, apesar desses importantes resultados obtidos em pouco mais de duas décadas de existência, a AGU vem enfrentando sérias dificuldades, tais como: quantidade reduzida de membros nas suas diversas Carreiras, com uma crescente e alarmante evasão de seus quadros; ausência de serviços de apoio devidamente estruturados; sistemas informatizados deficientes; inadequadas condições de trabalho em vários órgãos. Estes são somente alguns dos principais problemas enfrentados pela instituição, impedindo um combate ainda mais efetivo à sonegação e à corrupção.

Porque é preciso avançar, é essencial que os candidatos à Presidência da República formulem programas de governo eficientes, contemplando propostas para uma Advocacia-Geral da União estruturada, valorizada e com autonomia técnica na defesa jurídica das políticas públicas. Somente assim o(a) governante, legitimamente eleito(a), poderá alcançar os resultados que a sociedade brasileira tanto espera.


 

 


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