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Cassada liminar que determinava instalação de detectores de metal e câmeras de segurança nas agências do INSS


A Procuradoria Federal Especializada (PFE) junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (PFE/INSS) conseguiu na Justiça suspender a liminar que determinava a instalação de detectores de metais e câmeras de segurança nas 23 agências da autarquia, onde trabalham médicos peritos no município do Rio de Janeiro (RJ).

A liminar foi concedida em ação civil pública proposta pelo Sindicato dos Médicos do Rio de Janeiro e estabelecia prazo de 90 dias o cumprimento da decisão. O objetivo era filmar e armazenar as imagens do trabalho dos médicos. 

A PFE/INSS argumentou que as câmeras podem expor a privacidade dos segurados da Previdência Social. Informou ainda, que a decisão implicaria em dispensa de licitação, contratações emergenciais e remanejamento orçamentário, em prejuízo aos demais serviços prestados pela autarquia previdenciária. 

O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) concordou com os argumentos da Procuradoria e suspendeu a liminar. "Embora sejam destinadas à proteção dos médicos, notadamente sob o aspecto da segurança, dependem de procedimento administrativo de licitação, para o que é necessária, também, a disponibilidade de recursos orçamentários", destacou a decisão referindo-se às instalações.

A PFE/INSS é uma unidade da Procuradoria-Geral Federal (PGF), órgão da Advocacia-Geral da União (AGU).

Fonte/Autor: PFE INSS.


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