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ANPPREV/SINPROPREV - Urgente

Comissão do novo CPC rejeita honorários apesar de luta intensa da ANPPREV e do Forvm

  25/07/2013
  11:02



 

 

ANPPREV e os representantes das entidades compareceram na votação do substitutivo apresentado pelo relator Paulo Teixeira (PT-SP) na semana passada e fizeram trabalho de articulação entre os parlamentares, intervindo sempre que possível para defender a proposta.

O texto do relator não previa os honorários, mas um destaque da Bancada do DEM, apresentado pelo deputado Efraim Filho (DEM-PB), reinseriu o tema em debate. Ele propôs novo parágrafo ao artigo 85 com a seguinte redação: “§ 20. Os advogados públicos poderão ter participação nos honorários, na forma da lei”.

Após manobra que resultou na retirada de um dos votos favoráveis à Advocacia Pública, o destaque acabou rejeitado por 10 votos contrários, 9 votos favoráveis e uma abstenção.

O placar apertado tornou-se mais um motivo para que a ANPPREV e Forvm continuem o trabalho cotidiano pela aprovação dos honorários no Legislativo. Além de apoio na legislação vigente, a tese ganhou força com parecer favorável aprovado recentemente na AGU, resultado de discussão do GT Honorários.

Confira a lista dos parlamentares que votaram contra e a favor ao destaque dos honorários:

Favoráveis:

1. Fábio Trad (PMDB/MS)

2. Arthur Oliveira Maia (PMDB/BA)

3. Benjamin Maranhão (PMDB/PB)

4. Júnior Coimbra (PMDB/TO)

5. Luiz Carlos (PSDB/AP)

6. Jerônimo Goergen (PP/RS)

7. Efraim Filho (DEM/PB)

8. Ronaldo Caiado (DEM/GO)

9. Miro Teixeira (PDT/RJ)

Contrários:

1. Esperidião Amim (PP/SC)

2. Paulo Teixeira (PT/SP)

3. Padre João (PT/MG)

4. Ricardo Berzoini (PT/SP)

5. Vanderlei Siraque (PT/SP)

6. Alfredo Kaefer (PSDB/PR)

7. Nelson Marchezan Júnior (PSDB/RS)

8. Ronaldo Fonseca (PR/DF)

9. Hugo Leal (PSC/RJ)

10. Paes Landim (PTB/PI)

Abstenção:

O deputado Severino Ninho (PSB/PE) inicialmente votou favoravelmente ao DVS, contudo, antes de ser proclamado o resultado, alterou seu voto para abstenção.

 


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