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Congresso da ANAPE – Uma noite em que se discutiu a Advocacia Pública em grande estilo

  14/10/2015
  12:31
  Atualizado em 14/10/2015 12:38

Com a presença de mais de mil procuradores dos 26 estados da Federação e do Distrito Federal, realizou-se, na noite de terça-feira (13.10) a solenidade de abertura do XLI Congresso Nacional dos Procuradores dos Estados e do DF.

De plano, várias autoridades foram homenageadas em face de serviços prestados à causa dos Advogados Públicos. Destacou-se, entre os laureados, o renomado Professor de Direito Constitucional, Diogo de Figueiredo Moreira Neto, que dispensa comentários.

O presidente do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinícius Coêlho, hipotecou, mais uma vez, o apoio da instituição dos advogados à aprovação, pelo Congresso Nacional, da PEC 82/07, uma vez que é inaceitável uma Advocacia Pública Brasileira desprovida de autonomia técnica, administrativa e orçamentária.

O Governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg, enalteceu o papel da Procuradoria Geral do DF, e afirmou que a ajuda dos advogados públicos de Brasília têm sido fundamental para amenizar a crise pela qual passa a Capital da República. Saudou a atuação dos Procuradores não só no incremento da dívida ativa, mas também pela defesa das políticas públicas do DF.

Em Aula Magna, o Ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso conclamou pela valorização das instituições democráticas existentes no nosso País.

Sobre o sistema político nacional, afirmou ser favorável ao chamado semi-presidencialismo, onde um Presidente da República, eleito pelo povo, e um Primeiro Ministro, escolhido pelo Congresso Nacional, trazem modernidade e maior mobilidade aos governos.

Já quanto à reforma política, defendeu o voto distrital misto e o fim das coligações, declarando:

“No sistema atual, o cidadão vota em um Deputado e acaba elegendo outros, que sequer sabe o nome”. O Ministro foi assertivo ao afirmar que nesse sistema, “o cidadão acaba não sabendo em quem votou e o parlamentar também não sabe quem votou nele”. Como fazer as cobranças recíprocas?

Quanto ao Poder Judiciário, manifestou-se contra o excesso de competências do Supremo Tribunal Federal, destacando que cerca de 95% dos recursos que chegam ao STF já tiveram julgamento de admissibilidade, ou seja, a Corte Constitucional teria apenas o papel de ‘carimbadora’. Daí, a demora da prestação jurisdicional.

Sobre a Advocacia Pública, também discordou da excessiva judicialização por parte do Estado, criticando o “recurso pelo recurso” e declarou que “se deve fazer uma reformulação urgente para que os chefes das unidades jurídicas tenham o poder de decidir do que se deve recorrer ou não”. Defendeu os institutos modernos trazidos em reforço pelo novo Código de Processo Civil, quais sejam, a mediação e a conciliação nas causas de interesse dos entes públicos.

Concluiu apontando o pessimismo exagerado pelo qual passa o País, como se tudo estivesse perdido, afirmando que, da crise, deve-se tirar proveito para o amadurecimento e aprendizado do povo: “Não devemos querer tudo para hoje, já que com o presente construiremos o futuro. Para que isso aconteça, cada cidadão deve ter consciência de suas obrigações. E que cada qual se esforce ao máximo para fazer sua parte.”


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