Data da publicação: 19/02/2010
A Advocacia-Geral da União (AGU) e a Caixa Econômica Federal (CEF) celebraram, na quinta-feira (18/02), acordo que fornecerá certificados digitais a advogados públicos da AGU, para garantir segurança nas atividades jurídicas do órgão. O Advogado-Geral da União, ministro Luís Inácio Lucena Adams, e a Superintendente Regional da Caixa, Leane Cardoso Mundim, assinaram o termo no gabinete do AGU. A certificação é uma assinatura digital do advogado e servirá de instrumento para a atuação dos membros da advocacia pública nos processos virtuais. O Termo de Cooperação Técnica prevê o fornecimento inical de oito mil certificados digitais A3, pelo padrão ICP-Brasil.
Para este tipo de certificação, o país utiliza o padrão ICP-Brasil, que está para Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira, onde são especificadas as políticas de certificados, normas técnicas e operacionais. O certificado digital tipo A3 oferece mais segurança para os membros do serviço público, pois os dados são invioláveis e únicos, tornando a informação incompreensível para pessoas não autorizadas.
A CEF é responsável por emitir certificados digitais aos servidores dos órgãos da Administração Pública direta e indireta e órgãos reguladores. O objetivo é oferecer o certificado, até o final de 2010, aos advogados públicos da AGU.
Durante o evento de assinatura do termo, o ministro Adams ressaltou a importância da Caixa como agente de serviços preferencial do Governo em programas sociais como Minha casa, minha vida. "Sabemos da importância da modernização e agilidade nos processos. Essa parceria consolida o papel da Caixa como agente do governo", disse a representante da CEF.
O gerente de Tecnologia da Informação da AGU, Guilherme Benages, essa parceria é mais uma ferramenta de atuação no processo eletrônico para que a AGU atinja um nível de excelência. A Gerência de Tecnologia da Informação (GTI) foi responsável pela negociação com a Caixa e fará a distribuição dos certificados digitais.
A certificação digital traz benefícios diretos ao serviço público, privado e principalmente ao cidadão. O certificado funciona como um documento pessoal e intransferível. É uma identificação segura que pode ser utilizada para acessos a serviços digitais do governo, bancos e diversas outras aplicações.
A utilização de certificados digitais oferecerá aos servidores, advogados e procuradores segurança e confiança nos processos, o que representa um ganho de eficiência, além da redução de tempo e custos. Com o Termo de Cooperação, a AGU vai economizar cerca de R$ 1,3 milhão, custo do serviço caso fosse contratado com outro ente que não fosse a Caixa.
Como funciona
O documento assinado digitalmente é reconhecido como a própria assinatura do portador, uma vez que os mecanismos de segurança garantem a autenticidade das informações. Com o certificado digital, evitam-se falsificações e informações equivocadas em documentos.
Após a assinatura do Termo de Cooperação, a AGU, em parceria com a Caixa Econômica, irá identificar, autenticar, registrar e liberar a emissão de Certificados Digitais do tipo A3. A AGU será responsável por formalizar a relação de servidores e autoridades que receberão os certificados. Irá orientá-los para que apresentem as informações e documentos necessários para o fornecimento da certificação.
Leane Ribeiro/Letícia Verdi Rossi
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