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Deputados dizem que reforma tributária vai prejudicar seguridade social


Brasília - A vinculação dos recursos para a seguridade social a 39%  Da  arrecadação do Imposto sobre Valor Adicionado (IVA-Federal), previsto  no  texto da reforma tributária, foi criticada por unanimidade, em debate  entre  deputados e especialistas do setor, durante reunião realizada na Comissão  de Seguridade Social e Família (CSSF), da Câmara dos Deputados.

  O uso de contribuições, como é feito atualmente, para os gastos com  a Previdência e a Área social, além da saúde, estabelecidos na  Constitução  Federal de 1988, foi citado pelos debatedores como um modelo vitorioso,  elogiado em vários países.

  O deputado Nazareno Fonteles (PT-PI) afirmou que o Governo mostra uma  contradição, ao apoiar o texto, pois a seguridade social, na sua  opinião,  vai ficar fragilizada. Enquanto isso, segundo ele, "o mesmo governo que  ajuda a reduzir a desigualdade apóia uma medida que será um retrocesso  perigoso".

 

 A crise econômica atual, conforme o parlamentar, "mostra por si só que a  reforma tributária deve ficar para a próxima legislatura, pois ela foi  concebida numa época em que o contexto era outro. Se ainda não foi  possível  aprovar a reforma política, por que querer agora fazer a reforma  tributária?", questiona o parlamentar.

O deputado Darcésio Perondi (PMDB-RS) disse acreditar que "o Presidente  Lula não está inteirado sobre a perversidade que está sendo  arquitetada com  a reforma". E cita que há opiniões divididas dentro do próprio  governo  sobre a viabilidade da aprovação.

Para o deputado Jofran Frejat, (PR-DF) "dizer que a reforma tributária  vai gerar mais impostos e empregos é uma ladainha que todo mundo está  cansado de ouvir. O que se constata é que, no Brasil, se coloca a saúde  em  segundo plano, priorizando a compra de automóveis, geladeiras e outros  utensílios."

A exemplo da deputada Rita Camata (PMDB-ES), Frejat criticou a forma como  serão divididos os recursos provenientes do IVA para o Sistema Único de  Saúde (SUS), a assistência social e a previdência.

Para o deputado, nenhum setor se desenvolveu tanto no país nos últimos  anos como o da seguridade social e é hora dos movimentos sociais que  atuam  na área somarem esforços para "lutar contra a reforma".

 A deputada Rita Camata argumentou que o contingenciamento dos recursos do  orçamento promovido pelo governo "mostra que a saúde fica sempre em  segundo  plano. Sempre que se vai usar a caneta, é a primeira área a sofrer  cortes,  por isso a desvinculação do orçamento da seguridade social das  contribuições é uma medida perigosa, uma perversidade", completou.

O deputado Saraiva Felipe (PMDB-MG) afirmou que "o parlamento vive um  momento de fragilidade e o governo pode se aproveitar disso para passar a  reforma, fazendo pressão sobre as lideranças partidárias". Para ele,  em  relação à seguridade social, "a aprovação da reforma tributária  será uma  quebra de  regalias conquistadas a duras penas pela Constituição de  1988".

        * Evilásio Salvador

 

Fonte/Autor: ANPPREV - Assessoria de Imprensa.


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