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Dirigentes do Forvm reúnem-se com Secretário de Recursos Humanos do MPOG


O Fórum Nacional da Advocacia Pública Federal, órgão confederativo que congrega as entidades associativas e sindicais das Carreiras de Advogado da União, Procurador da Fazenda Nacional, Procurador Federal e Procurador do Banco Central, que juntas representam aproximadamente 90% (noventa por cento) dos doze mil integrantes dessas Carreiras, em conjunto com a Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais (ANADEF), estiveram reunidos nesta sexta (22/7) com membros da Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento (SRH/MPOG).

A reunião teve por objetivo dar prosseguimento ao diálogo das carreiras da Advocacia Pública Federal com o governo. O Forvm foi representado por dirigentes de todas as associações que o integram. Pelo governo, compareceram o Secretário de Recursos Humanos do MPOG, Duvanier Paiva Ferreira, e a Diretora do Departamento de Trabalho daquela secretaria, Marcela Tapajós e Silva.

O Presidente do Forvm, Allan Titonelli, abriu a reunião assinalando que a Advocacia Pública Federal espera do governo um tratamento remuneratório equânime com as demais Funções Essenciais à Justiça, ou seja, Magistratura e Ministério Público, mediante uma reestruturação remuneratória e organizacional, destacando ainda a necessidade de se adotar, com brevidade, medidas para que essa reestruturação esteja contemplada no projeto da Lei Orçamentária de 2021, cujo prazo de apresentação ao Congresso Nacional encerra-se em 31 de agosto próximo. O Presidente destacou ainda a grande preocupação dos dirigentes e de suas bases com a possibilidade de que seja concedido aumento para outras carreiras do serviço público federal sem que haja, antes,  a justa e devida reestruturação remuneratória à Advocacia Pública Federal.

Duvanier elogiou a postura de diálogo e de negociação mantida pelo Forvm, e reafirmou que vê na entidade a condição de legítima representante da Advocacia Pública Federal. Destacou que, por isso, o canal de negociação se efetivará unicamente e diretamente com os dirigentes do Forvm, mantendo, assim, a postura de negociação conquistada junto ao governo na antiga Diretoria do Forvm, que permanecerá em continuidade com a atual gestão.

O Secretário discorreu sobre todo o processo de recomposição remuneratório feito no Governo Lula e que a atual gestão tem pretensão de dar continuidade a ele. Enfatizou, porém, que o processo de contenção de gastos e de adequação fiscal impedem de realizar uma recomposição imediata (ainda esse ano), mas que o respectivo cenário tende a ser alterado, possibilitando a implementação dessa reestruturação a médio prazo. Ressaltou, mais uma vez, a disponibilidade de comunicação e de tratamento em separado das questões de cada uma das carreiras do Executivo, não vislumbrando, contundo, margem para um aumento remuneratório maior para outras carreiras, em detrimento da Advocacia Pública Federal.

No tocante ao pleito remuneratório do Forvm, Duvanier informou que o governo já iniciou a análise técnica da proposta apresentada pela entidade, juntamente com as reivindicações apresentadas por outras carreiras, com vistas à mensuração de seu impacto financeiro-orçamentário, para que o Governo possa decidir a respeito. O secretário disse ainda que não obstaria às pretensões relatadas, e que o próximo passo é dar o devido encaminhamento do pleito para o debate dentro do Governo.

Duvanier deixou claro que o Governo está atento ao prazo de 31 de agosto de 2011, e que, para tanto, pretende se reunir com o Forvm até lá, para encaminhar a posição oficial do Governo.

Os dirigentes do Forvm presentes à reunião relataram ao Secretário que a grande maioria das Procuradorias de Estado e boa parte das Defensorias Estaduais pagam subsídios iniciais superiores aos da Advocacia Pública Federal, e ainda permitem o recebimento de honorários advocatícios e o exercício da advocacia privada. Todos destacaram que esse descompasso tem causado um crescente êxodo de bons profissionais para essas carreiras, que se soma à perda de quadros para a Magistratura e o Ministério Público.

Duvanier adiantou que a SRH vê como legítima a pretensão do Forvm de uma reestruturação remuneratória que tome por base a equalização com as demais Funções Essenciais à Justiça, diante das peculiaridades da carreira. Tanto o Secretário Duvanier quanto a Diretora Marcela Tapajós demonstraram preocupação com o relato do Forvm, no que tange à comparação com os Procuradores de Estado e boa parte dos Defensores Estaduais, e manifestaram o interessem em receber dados mais detalhados sobre o tema por parte do Forvm.

Os dirigente do Forvm apresentaram vários dados oficiais sobre a atuação e o papel estratégico da AGU, sobre os índices de evasão e a política remuneratória inferior a vários Estados da Federação,bem como sobre os problemas estruturais, como a própria falta de uma carreira de apoio devidamente estruturada, e se comprometeram a encaminhar à SRH dados complementares sobre as discrepâncias remuneratórias já na próxima semana.

Ao final, ficou agendada nova reunião da SRH/MPOG com o Forvm para o início de agosto.


FORVM NACIONAL DA ADVOCACIA PÚBLICA FEDERAL

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