Ícone Marca
A ANPPREV é uma entidade filiada:
ANPPREV

Notícia

Engenheiros da Petrobras apoiam posição do Forum em defesa de marco regulatório do pré-sal


A pronta resposta do Forum Nacional da Advocacia Pública Federal, que congrega as entidades de classe das carreiras de Advogado da União, Procurador da Fazenda Nacional, Procurador Federal e Procurador do Banco Central, à ameaça de se contratar escritórios privados de advocacia para formularem a proposta legislativa de exploração do petróleo nas recém-descobertas camadas do pré-sal, no litoral sudeste do Brasil, recebeu o apoio da Associação dos Engenheiros da PETROBRÁS (AEPET), que reconhece na Advocacia-Geral da União o único órgão legítimo para tratar desse assunto.

A ameaça surgiu em meados de dezembro ao ano passado, numa entrevista concedida pelo Ministro das Minas e Energia, Edison Lobão, ao jornal “Folha de São Paulo”, quando levantou a necessidade, até então inexistente, de se regulamentar a exploração do petróleo nas camadas do pré-sal, recém-descobertas. Na entrevista, lamentavelmente, ficou subentendida a questão de contratação de “escritórios especializados” de advocacia para a elaboração do chamado “marco legal de exploração”.

Foi imediata a reação do Forum Nacional, em nota pública, seguida de um artigo publicado por seu presidente, João Carlos Souto, no mesmo jornal paulista, e um pedido de audiência ao Ministro Edison Lobão. Na presença do Consultor Jurídico do Ministério das Minas e Energia, Mauro Henrique Moreira de Souza, advogado da União, os dirigentes do Forum Nacional foram recebidos pelo Ministro no dia 21 de janeiro deste ano, o qual rebateu os termos da matéria jornalística, comprometendo-se a deixar a questão jurídica do pré-sal nas mãos da Consultoria Jurídica da pasta, órgão da Advocacia-Geral da União. Para demonstrar essa intenção, lembrou Edison Lobão que, na condição de Constituinte, fora um dos maiores defensores da criação da AGU, cujos trabalhos em defesa da União passou a acompanhar desde então.

Conhecedor da urgência de regulamentação da exploração das camadas de petróleo do pré-sal, o Forum Nacional segue acompanhando a iniciativa jurídica do Ministério, oferecendo todo o apoio e a experiência dos advogados públicos que, citados perante o Ministro, vêm logrando sucessivos êxitos nas áreas voltadas para a regulação, fiscalização e defesa não só do interesse, como do patrimônio e das rendas públicas, seja na área consultiva ou judicial.

Pela relevância do tema tratado, anexamos a esta Nota não só a manifestação de apoio da Associação dos Engenheiros da PETROBRÁS como os documentos já produzidos pelo Forum Nacional em torno desse episódio de regulamentação jurídica das novas fontes de petróleo, que certamente levarão o Brasil a ombrear com as maiores potências mundiais na década que se avizinha.

Brasília, 03 de março de 2009.

A DIRETORIA DO FORUM NACIONAL
ANAJUR-ANAUNI-ANPAF-ANPPREV-APBC-SINPROFAZ-APAFERJ

Fonte/Autor: Forum Nacional da Advocacia Pública Federal.


Contato

Facebook
      

© ANPPREV 2019 - Associação Nacional dos Procuradores e Advogados Públicos Federais

Endereço   SAS 06 Bloco K - Ed. Belvedere - Grupo IV    Brasília/DF    CEP   70070-915
Telefone: 61 3322-0170 | 0800 648 1038

Área do Associado     Seja um associado       Privacidade


A experiência que faz a diferença.
ANPPREV   61 3322-0170 | 0800 648-1038
Inatto
0847