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ANPPREV/SINPROPREV

ENTIDADES SE REÚNEM NO CONSELHO FEDERAL DA OAB EM REPÚDIO À ADIN 5334

  24/06/2015
  11:24
  Atualizado em 08/07/2015 15:52



A Associação Nacional dos Procuradores Federais da Previdência Social – ANPPREV, na figura de seu Presidente, Antonio Rodrigues, diretores e associados, se juntaram às demais entidades representativas das carreiras da Advocacia Pública, a fim de reiterar seu pleno e irrevogável apoio à Ordem dos Advogados do Brasil e à vinculação de todos os advogados àquela instituição.

Considerando o teor da ADIN 5334, ajuizada pela Procuradoria Geral da República, contra o art. 3º da Lei Federal nº 8.906/94, o Estatuto do Advogado, os dirigentes das entidades e autoridades como o presidente da OAB/DF, Ibaneis Rocha, o antigo presidente do Conselho Federal da OAB, e membro de carreira advocatícia de Estado, Ophir Cavalcante, além do atual  Vice Presidente do CFOAB, Claudio Pacheco Prates Lamachia, se reuniram no plenário do Conselho a fim de discutir a recente desarrazoada medida praticada pelo Ministério Público.

 

O Vice Presidente Lamachia iniciou sua fala reafirmando estar a OAB atenta, integrada e à disposição das carreiras advocatícias públicas, as quais sempre abrigou.

 

Os dirigentes e representantes da OAB foram, todos, uníssonos no sentido de rechaçar a iniciativa do Parquet, por impactar fortemente na relação institucional com a Ordem, sem, entretanto, refletir em absolutamente nada os desejos e anseios da Advocacia Pública, a qual deverá permanecer ombreada à Ordem.

O Presidente da ANPPREV, em sua fala, agradeceu a recepção do Vice Presidente da Ordem, e declarou que a “indignação por parte dos procuradores quanto à propositura repercurtiu em todo o País, tendo representantes e associados de vários estados sugerindo que nossa entidade seja incluída na relação processual como amicus curiae, o que, de fato, deve ser concretizado, por cada entidade ou através de representação em grupo pelo Forvm”

Acrescentou ainda que “dificilmente um pedido tão absurdo seria acatado pelo Supremo, porém, ainda que desobriguem os advogados públicos de serem inscritos na OAB, jamais seremos proibidos de mantermos nossos vínculos, particularmente, por acreditarmos ser a medida mais importante para o interesse público e para a democracia.”

Depois do encontro no CFOAB, o presidente prosseguiu à Câmara dos Deputados para acompanhar a reunião de líderes e reforçar o pedido por inclusão da PEC 443 na pauta do Plenário antes do mês de agosto.

 

??Fotos: Daniel Cardoso e Sinprofaz (Destaque e DSC 5767)

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