Por Antônio Augusto de Queiroz (*)
No cardápio de soluções para a crise, encontrei três fontes coincidentes no sentido de eleger o serviço público e o servidor como alvos do ajuste: a Agenda Brasil, um artigo de Armínio Fraga com proposta para superar a crise e as medidas anunciadas pelos ministros Nelson Barbosa e Joaquim Levy. Citarei apenas três exemplos de cada fonte.
Na Agenda Brasil, da lavra do senador Renan Calheiros (PMDB/AL), propõe-se o retorno do modelo de administração pública gerencial, da era FHC; a reforma da previdência, com ampliação da idade mínima; e o reajuste planejado dos servidores públicos, leia-se congelamento da despesa com pessoal.
No artigo do ex-presidente do BC na gestão FHC, o economista Armínio Fraga, publicado no jornal “O Globo”, de 13/09/20015, propõe-se a discussão sobre o tamanho e as prioridades do Estado; o fim da estabilidade do servidor; e a adoção da idade mínima de 65 anos, para homens e mulheres, para efeito de aposentadoria.
No anúncio do pacto dos ministros Levy e Barbosa, propõe-se adiar o reajuste dos servidores, passando de janeiro, como previsto no orçamento para 2016, para agosto; o fim do abono de permanência devido ao servidor com tempo para requerer aposentadoria; a suspensão de concursos públicos; e uma reforma da previdência, em elaboração em comissão interna do governo, que proporá também a ampliação da idade mínima, possivelmente nos mesmos moldes propostos por Armínio Fraga.
Os três pontos em comum: reduzir o tamanho e o papel do Estado; limitar ou reduzir despesa com pessoal e promover nova reforma da previdência, tanto do regime próprio quanto do regime geral são um péssimo sinal do que poderá vir em termos de qualidade de serviços públicos e de precarização de relações de trabalho no serviço público.
A suspensão dos concursos públicos e o anúncio do fim do abono significam um mau presságio em relação à paridade. Isso significa que para manter pessoas em condições de requerer aposentadoria em atividade vão criar bônus, indenizações e outras formas de burla à paridade, arrochando ainda mais os aposentados, que já pagam contribuição de forma indevida.
As propostas, como se vê, atingem o serviço e o servidor público e, em quase todas as hipóteses, diretamente. É sempre assim, para honrar compromisso com os rentistas, desmontam o Estado e cortam direitos dos servidores públicos. Foi assim com Collor. Foi assim com FHC e está sendo assim com Dilma. E até mesmo Lula, com a sua reforma da previdência, foi por esse caminho.
Entretanto, como a implementação de todas as propostas demanda mudança legal - seja no nível de lei ordinária, seja em nível constitucional - resta aos servidores e suas entidades resistirem, protestando junto ao governo e pressionando o Congresso por sua rejeição.
Muitas entidades já fazem o trabalho parlamentar, mas agora há uma mudança substantiva na relação com o Congresso. Se na última década a briga era por mais e melhores direitos, agora a batalha é para evitar retrocessos, como aconteceu na penúltima década no Brasil.
Se não houver resistência significativa perante o governo e forte pressão sobre o Congresso Nacional, novas medidas serão anunciadas, considerando que os custos são baixos ou difusos. Os governos, de um modo geral, trabalham com a régua do custo-benefício. Se uma medida tiver alto benefício e baixo custo, será priorizada frente a outra com alto custo e baixo benefício.
Por isso, os servidores e suas entidades devem combinar a pressão de rua, como greves e manifestações, com o trabalho institucional, de pressão sobre os poderes, para evitar retrocesso em suas conquistas sociais. A luta pela regulamentação da Convenção 151 da OIT, por exemplo, assim como a liberação com ônus de dirigentes sindicais, ganham importância neste cenário. No primeiro caso porque obriga o governo a sentar e negociar. No segundo, porque as entidades poderiam contar com líderes sindicais imunes às pressões das chefias com dedicação exclusiva à defesa de sua base.
(*) Jornalista, Analista Político, Diretor de Documentação do Diap e Assessor Parlamentar da ANPPREV
