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ESTADISTAS PRESTIGIAM ATO DA ADVOCACIA PÚBLICA NO CONGRESSO NACIONAL

  06/11/2014



Alguns dos mais admiráveis e engajados parlamentares participaram do Dia Nacional de Paralisação da Advocacia Pública Federal, um ato que busca chamar a atenção do Congresso e da população para a necessidade de fortalecimento das carreiras advocatícias do Estado.

            Cerca de 300 advogados públicos lotaram o hall da Câmara dos Deputados para exigir a aprovação da PEC 82/07 da Probidade, que tem o fito de garantir a necessária autonomia institucional à Advocacia Pública Federal, para que esta possa exercer com proficiência e independência seu papel constitucional de função essencial à Justiça.

            O ato contou com as falas dos Deputados Federais Paulo Teixeira (PT/SP), Efraim Filho (DEM/PB), Amauri Teixeira (PT/BA), Jô Moraes (PCdoB/MG), Paulo Rubem Santiago (PT/PE), Alessandro Molon (PT/RJ) e Lelo Coimbra (PMDB/ES), além do Senador Inácio Arruda (PCdoB/CE), os quais, todos, destacaram a relevância incontestável da Advocacia Pública para a prevenção da corrupção, o assessoramento ao gestor público e a defesa incansável do patrimônio e do interesse públicos.

            Ressaltaram, ainda, ser imperiosa a inclusão da PEC 82/07 na pauta do Plenário da Câmara ainda em 2014, motivo pelo qual as entidades representativas dessas carreiras, seus associados e parceiros, devem ocupar a Câmara semanalmente, a fim de ver atendido este pleito tão importante para a nação brasileira.

            Estadistas como Lelo Coimbra, Alessandro Molon, Paulo Teixeira e Efraim Filho são alguns dos grandes parceiros da Advocacia Pública no Legislativo, e cujas atuações nos anos de 2013 e 2014 foram essenciais para vitórias como a aprovação da previsão de honorários no novo CPC e a aprovação da PEC 82 na Comissão Especial da Câmara.

            O presidente Antonio Rodrigues fez seu pronunciamento, destacando que já atua na área sindical desde antes da promulgação da Constituição de 88, e que desde então não havia visto naquela Casa Legislativa tanta satisfação, expectativa e esperança. Engrandeceu a participação dos advogados públicos no evento, vez que, assoberbados pela carga de trabalho e prazos processuais, deixaram suas atividades e, alguns, até seus estados, para demonstrar seu engajamento neste importantíssimo pleito da Advocacia Pública.

            O sucesso do Dia Nacional de Paralisação da Advocacia Pública também se refletiu em estados como São Paulo, onde a participação dos membros dessas carreiras foi intensa.

            Assim, a ANPPREV agradece a participação de todos e reafirma seu compromisso inabalável com a agenda legislativa até o fim do exercício, a fim de ver atendidas as demandas de seus associados.




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