Forum encaminha ofício para ministros e pede reajuste das taxas de juros em operações de crédito
O Forum Nacional da Advocacia Pública Federal encaminhou ofício ao Ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, ao Ministro da Fazenda, Guido Mantega, e a Ministra-Chefe da Casa Civil, Dilma Roussef, pedindo para que sejam reajustadas a taxas de juros em operações de crédito para os advogados públicos federais.
No ofício o Forum expõe que as instituições financeiras públicas além de praticarem a cobrança de elevadas taxas de juros em desfavor dos advogados públicos federais, também realizam tratamento discriminatório entre os servidores públicos federais.
A título de exemplo, foi citada a operação de crédito consignado de um servidor federal do Judiciário. A mesma modalidade praticada por um servidor federal do Poder Executivo possui um aumento de 0,60% (1,37% ante 1,95). Não existe a justificativa para que ocorra o tratamento desigual na prática da taxa de juros entre as carreiras.
Diante das justificativas, o Forum pediu aos ministros a intervenção junto às instituições financeiras públicas para que seja dado tratamento igualitário a todos os servidores federais, sejam eles do Poder Judiciário, Legislativo, Executivo, Ministério Público, Tribunal de Contas ou da Advocacia-Geral da União.
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Fonte: Forum Nacional da Advocacia Pública