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ANPPREV/SINPROPREV URGENTE:

Forvm Nacional pede reestruturação da Advocacia Pública durante desfile de 7 de setembro, em Brasília


Durante o desfile de 7 de setembro, em Brasília, o Forvm Nacional da Advocacia Pública Federal, integrado pelas entidades que representam a Advocacia Pública Federal (ANAJUR, ANAUNI, ANPAF, ANPPREV, APBC E SINPROFAZ), que juntas representam mais de 90% dos membros da Advocacia-Geral da União, reforçou as ações contra a postura do Governo em não promover a reestruturação da Advocacia Pública Federal.

O Forvm colocou várias faixas pedindo que seja respeitada a simetria constitucional entre as Funções Essenciais à Justiça. A ação ocorreu ao longo da Esplanada dos Ministérios e em frente ao palanque montado para recepcionar autoridades e a presidente da República, Dilma Roussef.

Para o presidente do Forvm Nacional, Allan Titonelli, a medida visa chamar a atenção das autoridades em uma data de extrema importância para o Estado brasileiro. "É necessário que a Constituição seja respeitada. Em um Estado Democrático de Direito o primado da Constituição e das leis deve ser sempre observado. O art. 29, § 2º, do ADCT e o Capítulo IV, do Título IV, da Carta Magma, deixam claro o tratamento isonômico entre as Funções Essenciais à Justiça. Soma-se a isso o que dispõe o art. 37, XII, da CF/88, o qual determina que a remuneração entre o Poder Legislativo e Judiciário, não poderão ser superiores ao Poder Executivo, sendo certo que hoje os Advogados do Senado possuem remuneração igual aos Magistrados e ao Ministério Público, motivo pelo qual deve-se concretizar esse preceito em relação à Advocacia Pública Federal."

Outras medidas também estão sendo preparadas pelo Forvm com o objetivo de sensibilizar o Governo para os pleitos da Advocacia Pública. Uma mobilização nacional está agendada para ocorrer entre os dias 19 a 23 de setembro. Nesta terça-feira (06/08) o FORUM adotou medidas judiciais para minimizar as perdas dos Advogados Públicos diante da falta de reajustes.


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