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Forvm quer retomada de discussão legislativa sobre nova Lei da AGU

Forvm quer retomada de discussão legislativa sobre nova Lei da AGU

  15/03/2013
  18:21



 

        Lideranças do Forvm Nacional da Advocacia Pública Federal (Anajur, Anpaf, Apaferj, Apbc, Anpprev e Sinprofaz) fizeram agenda no Congresso Nacional na semana passada para reforçar laços com os representantes eleitos para as mesas diretoras e presidências de comissões.

As comissões mais importantes para a Advocacia Pública, onde tramitam projetos de interesse, são a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) – o presidente é Décio Lima (PT-SC) - e a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (Ctasp), que será liderada por Roberto Santiago (PSD/SP).

Um dos projetos acompanhados de perto pelas careiras é o PLP 205/12, atualmente na Ctasp. A proposta chegou ao Legislativo no ano passado, por iniciativa do Executivo, e reformula a Lei Orgânica da AGU de 1993.

Dirigentes da Advocacia Pública querem que o debate sobre o projeto seja retomado. No final do ano passado, haveria audiência pública para tratar sobre o tema, mas ela acabou cancelada após desdobramentos da Operação Porto Seguro.

A deputada Andréia Zito (PSDB/RJ) já apresentou requerimentos pedindo nova audiência pública e também convocando o chefe da AGU, Luís Inácio Adams, para debater o impacto e as consequências da proposta para a administração pública.

 



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