Entrar
  
Entrar
A ANPPREV é uma entidade filiada:
ANPPREV

Governabilidade do próximo presidente: condições e pressupostos 

  Publicado em 09/08/2018


Por Antônio Augusto de Queiroz (*)

 

A palavra governabilidade expressa a capacidade do governante de exercer plenamente suas atribuições e atender minimamente as demandas da população por serviços públicos, além de manter ordem interna, a dignidade das pessoas, os direitos e os programas sociais legalmente assegurados aos brasileiros.

Para garantir a governabilidade, e evitar a paralisia ou o colapso das instituições e dos serviços públicos, é indispensável quatro tipos de estabilidade: política, social, financeira e de gestão.

A primeira estabilidade – a política – é crucial, pois tem relação direta com a legitimidade do governo. Ela depende, além da aceitação do resultado eleitoral, de apoio no Poder Legislativo, o lócus onde se forma a vontade normativa do Estado e o foro legítimo e apropriado para a solução das demandas da sociedade a serem traduzidas na forma de lei e de políticas públicas.

Uma boa relação com o Poder Legislativo é fundamental, porque quando o Congresso dispõe de agenda própria e diverge majoritariamente do programa do presidente eleito, o Chefe do Poder Executivo só tem três alternativas:

a) concordar com as propostas do Congresso, fazendo-a sua;

b) obedecer, ou seja, aceitar a contragosto o que for aprovado, até porque o Congresso dá a palavra final em decretos legislativo e Emenda à Constituição e poder derrubar eventual veto às leis complementares e ordinárias, inclusive a resultantes de medida provisória; e

c) ser derrotado e destituído, como aconteceu no Brasil pelo menos duas vezes nos últimos 30 anos.

A segunda estabilidade – a social – está relacionada à satisfação popular ou à ausência de protestos violentos, desordem, saques, tumultos, levantes, motins e outras formas de contestação ao governante. Nenhum governo, sem apelar para a violência, consegue enfrentar protestos longos e, salvo de migrar para uma ditadura, se sustenta contra o povo.

A terceira estabilidade – a financeira – tem a ver com a capacidade do governante em manter as obrigações do Estado em dia, tarefa que será enormemente dificultada com o orçamento congelado, como atualmente.

A terceira estabilidade – a de gestão – requer a realização de concurso para repor pessoal e principalmente  grande capacidade de coordenação e de montagem de equipe qualificadas para dar efetividade as quatro macrofunções do Estado: l) funções políticas, que consistem na definição de direitos e deveres, 2) funções executivas, voltadas para a implementação de políticas, 3) funções jurisdicionais, direcionadas à solução de litígios, e 4) funções fiscalizadoras, voltadas ao controle da ação estatal.

Os desafios de articulação e de capacidade de liderança do próximo presidente serão enormes, de um lado por força da provável pulverização partidária do Congresso, e, de outro, pela crise fiscal, que forçará o governo a ajustes fortes.

No caso do Congresso, a tarefa não será fácil, pelo perfil fisiológico da maioria dos partidos e parlamentares. E com o agravante de que nenhum dos candidatos elegerá maioria em sua coligação e que terá que montar uma coalizão de apoio, tendo que negociar com partidos e parlamentares viciados em trocar votos por apoio ao Governo, dada as gerações concessões feitas durante o Governo Temer.

No quesito fiscal, a situação é igualmente dramática. O ajuste terá que atacada as pernas de despesa, com corte de gasto e flexibilização da Emenda Constitucional nº 95, e da receita com a criação ou majoração de tributos. E ambos os casos a calibragem e o equilíbrio são fundamentais, inclusive para distribuir de forma justa e equitativa os sacrifícios, que devem ser proporcionais à capacidade econômica e condição social dos contribuintes e usuários ou beneficiários de serviços públicos.

Governar o Brasil, neste cenário, portanto, não será uma tarefa para amador ou principiante. Vai exigir equilíbrio emocional, experiência, capacidade de liderança e também coragem para tomar decisões difíceis e, eventualmente, impopulares. As resistências virão de todas as partes, se não houver uma comunicação honesta e eficiente.

Nesse contexto, a reponsabilidade do eleitor será ainda maior. É preciso escolher bem, sufragando nomes – tanto no Congresso Nacional quando no Poder Executivo – que tenham coragem de tomar decisões e sejam justos na distribuição dos sacrifícios, especialmente nessa fase de transição para a organização das contas públicas.

 

(*) Jornalista, Analista Político e Diretor de Documentação do Diap.





Últimas notícias

FÓRUM DISCUTE DETALHES DA VOTAÇÃO PARA AGU QUE SE INICIA NA PRÓXIMA SEGUNDA-FEIRA (8)
Mensagem da ANPPREV pelo Dia do Idoso
ANPPREV INFORMA - STF suspende correção monetária até conclusão de repercussão geral
 Sancionada lei que tipifica como crime a importunação sexual
ANPPREV oficia OAB parabenizando Lamachia pelo posicionamento em defesa dos honorários
Educação financeira busca mudar quadro de 1/4 da população endividada
ANPPREV DIVULGA - acompanhe as matérias jornalísticas mais interessantes por aqui
AGU evitou saída indevida de R$ 1,3 trilhão em dois anos
DIVULGADO EDITAL PARA FORMAÇÃO DE LISTA TRÍPLICE E INDICAÇÃO DO NOVO AGU
MOVIMENTO NACIONAL DA ADVOCACIA PÚBLICA DISCUTE HONORÁRIOS
FÓRUM DA ADVOCACIA PÚBLICA DEBATE MEDIDAS PARA DEFESA DAS PRERROGATIVAS NA SEDE DA ANPPREV
Procurador Geral Federal recebe Presidente da ANPPREV, Vice e Corpo Jurídico da associação
ANPPREV se reúne com Vice-AGU
AGU dá parecer pela estabilidade de gestante em cargo comissionado
ANPPREV URGENTE - encerrado prazo para emendas à MP 849/2018
7 de setembro - Dia da Independência
Servidores marcham em Brasília dia 13/9 contra adiamento de reajustes
ANPPREV aciona STF para cumprimento do reajuste dos servidores
ANPPREV reúne associados, representantes e diretores para aniversário de 26 anos
FÓRUM DA ADVOCACIA PÚBLICA DELIBERA ESTRATÉGIAS PARA FORTALECIMENTO DAS CARREIRAS


      

© ANPPREV 2018 - Associação Nacional dos Procuradores e Advogados Públicos Federais

Endereço   SAS 06 Bloco K - Ed. Belvedere - Grupo IV    Brasília/DF    CEP   70070-915
Telefone: 61 3322-0170 | 0800 648 1038

Área do Associado     Seja um associado       Privacidade


A experiência que faz a diferença.
ANPPREV   61 3322-0170 | 0800 648-1038
0447