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Notícia

Governo agora quer conter gasto


Diante da perspectiva de queda na arrecadação, Planalto tentará aprovar um teto para a correção anual da folha dos servidores federais. Outra prioridade é estimular a repatriação de dólares mantidos no exterior.

Daniel Pereira
Da equipe do Correio
 
O governo quer ajuda do Congresso para baixar novas medidas em resposta à crise econômica. Pedirá apoio aos parlamentares a fim de aprovar duas iniciativas que, antes da turbulência mundial, não contavam com a simpatia do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, de integrantes da equipe econômica e do PT. Uma delas é a imposição de limite ao crescimento da despesa anual da União com os servidores federais. A outra é a concessão de incentivos fiscais de modo a garantir a repatriação de dólares enviados de forma ilegal ao exterior durante outras crises registradas nas últimas três décadas.
O caso do gasto com o funcionalismo mostra como a nova conjuntura obrigou a gestão Lula a mudar seu comportamento no quesito despesas correntes. Em janeiro de 2007, ao anunciar o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), o governo enviou ao Congresso um projeto de lei de contenção dos custos com pessoal. Segundo o texto, a correção da folha salarial nos três poderes seria limitada à inflação registrada no ano anterior mais 1,5%. Apesar de classificada de prioritária no discurso oficial, a proposta ficou parada na Câmara. Embalado por recordes sucessivos de arrecadação, o presidente preferiu manter a política de reajustes generosos a diversas categorias. O resultado dessa opção está retratado na lei orçamentária atual.
Segundo a Consultoria de Orçamento do Senado, só duas medidas provisórias (MPs) editadas em agosto de 2008, as quais aumentaram os salários de cerca de 500 mil servidores, terão um impacto superior a R$ 10 bilhões neste ano. Em conversa com o relator do Orçamento da União de 2009, senador Delcídio Amaral (PT-MS), o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, deixou claro que o cumprimento do acordo com os sindicatos não é certo. Não sairá do papel, por exemplo, se a arrecadação tributária cair expressivamente e inviabilizar o acerto de contas. Esse direito de adiar os reajustes foi garantido ao governo graças a uma emenda incluída pela base governista, sem alarde, no texto de uma das MPs.
O apelo aos congressistas para que aprovem o projeto visa a impedir que a situação se repita em 2010. Afinal, a prioridade até o fim do mandato de Lula é investir em infraestrutura. Entre outros motivos, para dar fôlego à eventual candidatura da ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, à Presidência.

 Fuga

 Já a proposta que incentiva a repatriação de dólares passou a ser vista com bons olhos sobretudo depois do resultado do fluxo cambial no ano passado. De acordo com o Banco Central, as remessas da moeda americana ao exterior superaram em US$ 983 milhões as entradas de dólares no Brasil. Em 2007, ao contrário de 2008, o saldo foi positivo em US$ 87,5 bilhões. No caso específico das chamadas operações financeiras, que incluem empréstimos externos e investimentos estrangeiros, a saída líquida de recursos foi de US$ 48,9 bilhões em 2008, o pior resultado desde 1982, quando o Banco Central começou a divulgar esse dado.

Autor do projeto da repatriação, protocolado em novembro passado no Senado, Delcídio estima que entre US$ 65 bilhões e US$ 70 bilhões sejam mantidos ilegalmente por brasileiros no exterior. O regresso dessa quantia, mesmo que apenas em parte, ajudaria a "segurar" a desvalorização do real e o financiamento das exportações brasileiras. Elogiado por Bernardo, o projeto de Delcídio prevê, por exemplo, que sobre a repatriação de bens ou direitos no exterior incidirá alíquota de apenas 8% a título de Imposto de Renda. Se os recursos forem aplicados em cotas de fundos de investimentos dedicados ao financiamento de projetos em infraestrutura, o percentual cai para 4%.

A expectativa de atrair verbas para obras em andamento fez o Planalto relegar uma preocupação demonstrada pela Secretaria da Receita Federal. O órgão sempre considerou que uma anistia nessa questão teria um efeito pedagógico negativo, premiando empresários que não acreditaram no Brasil e se movimentaram à margem da lei.
 
Perdas Brasil afora

Isabella Souto
Do Estado de Minas

Ao anunciar a redução de tributos para estimular o consumo e minimizar os efeitos da crise econômica mundial no Brasil , o governo federal fez uma "cortesia com o chapéu alheio". Pelo menos é o que alegam representantes de estados e municípios. As medidas anunciadas significarão R$ 8,4 bilhões a menos nos cofres da União, provenientes de perdas com os impostos de Renda (IR), de Operações Financeiras (IOF) e sobre Produtos Industrializados (IPI). E , na outra ponta, dinheiro a menos para governadores e prefeitos, que recebem parte dessas arrecadações por meio dos fundos de participação dos estados (FPE) e dos municípios (FPM). A queda de receita será de R$ 2,65 bilhões, dos quais R$ 238.556.320 só em Minas Gerais.

"O impacto é principalmente para os pequenos municípios, que não têm alternativa de arrecadação. A esperança é que o governo federal aumente a arrecadação por meio de outros mecanismos, como uma fiscalização mais severa", diz o economista e geógrafo François Bremaeker, gestor do observatório de informações municipais da ONG Transparência Municipal. Os cálculos foram feitos por ele com base em dados repassados pelo governo federal. Ainda que as medidas representem um corte no repasse do FPM, os municípios brasileiros receberão neste ano mais do que em 2008.

No ano passado, foram distribuídos R$ 37,714 bilhões para as prefeituras. O valor deverá chegar a R$ 43,208 bilhões em 2009, representando um crescimento de 14,57%. O problema é que o índice de reajuste pode ser corroído por outras despesas, como o aumento do salário mínimo, que passará de R$ 415 para R$ 464,72. Levando-se em conta que a grande maioria dos servidores municipais tem vencimentos próximos do mínimo, o aumento terá de ser aplicado obrigatoriamente aos contracheques. Bremaeker lembra ainda que há outros gastos para os cofres municipais, como o custeio da estrutura administrativa.

Solução
Pelo menos parte dos problemas dos caixas municipais estará resolvido se o consumo no país realmente crescer. Nesse caso, haveria uma compensação, ainda que menor, das perdas de arrecadação e da consequente redução dos recursos do FPM. Na dúvida, alternativas já são discutidas para conter os gastos. O presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM), Celso Cota, defende, por exemplo, a criação de um fundo de atenção aos municípios com até 13,5 mil habitantes. E sugere cautela aos prefeitos mineiros, especialmente nos primeiros meses do ano.

"Não estamos em uma recessão, mas perdas poderão acontecer em relação a 2008. A tendência é não atingirmos a mesma arrecadação do ano passado." Cota lembra que ao longo de 2008 prefeituras avançaram em políticas de educação e saúde, o que significa mais despesas — muitas deles com pagamento previsto para este ano. "Os prefeitos terão que reduzir gastos o máximo possível para manter serviços já estabelecidos". A redução dos recursos do FPM diminuiu ainda o impacto do repasse extra de um ponto percentual no FPM — verba a ser paga em 10 de dezembro, chamada de &quot13º do FPM", conseguida pelos prefeitos de todo o país depois de muita batalha e reivindicações no Palácio do Planalto.

A expectativa é de que no fim do ano os municípios receberiam R$ 2.167.389.448, dos quais R$ 284.721.289 caberiam a Minas Gerais. A perda com as medidas de redução de impostos corresponde a 63,95% do adicional do FPM. Recursos que as prefeituras não sabem mais se receberão.

O NÚMERO

Receita
R$ 2,65 bilhões será a perda de arrecadação de estados e municípios
 

Fonte/Autor: Correio Braziliense.


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