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Governo começa retirada e apresenta emenda à PEC 287

  Publicado em 07/02/2018


Em face da intensa atuação da sociedade civil organizada e das entidades representativas do serviço público, o Governo demonstra os primeiros sinais de derrota.

 

Durante a coletiva de imprensa desta quarta-feira (07), o deputado Arthur Oliveira Maia (PPS/BA), relator da matéria, apresentou a nova emenda aglutinava para a Reforma da Previdência. No novo texto, Maia alterou quatro pontos:


1. Extinção dos dispositivos que modificavam a aposentadoria rural;
2. Extinção dos dispositivos que modificavam o Benefício da Prestação Continuada (BPC);
3. Redução do tempo mínimo de contribuição, de 25 para 15 anos;
4. Pensão integral por morte em serviço de policial.

 

Outros pontos como acúmulo de benefícios e regras para servidores anteriores a 2003 devem ser negociados até a votação, podendo surgir novos textos.

 

A Reforma da Previdência está prevista para ser votada na semana do dia 19 de fevereiro, porém, mesmo em face da referida emenda, a Anpprev seguirá na busca pelo arquivamento total da PEC 287.

 

Em tempo, a ANPPREV tem apoiado a minuta de proposta de emenda constitucional de autoria do Senador João Capiberibe que veda a edição de Medida Provisória para matérias previdenciárias, de forma a impedir possíveis manobras obscuras do atual governo.

 

Veja a íntegra da emenda apresentada aqui.





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