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Governo recua e suspende Reforma da Previdência

  Publicado em 21/02/2018


No início da gestão pós-impeachment, a ANPPREV e outras entidades representativas do serviço público federal e da sociedade civil organizada buscaram o diálogo e o consenso com o governo, a fim de preservar as relações institucionais em prol dos interesses associativos e da população brasileira.

Ficou demonstrado rapidamente, porém, que os Poderes Executivo e Legislativo não estavam tendentes a quaisquer negociações, não apenas optando por fecharem  as portas da comunicação, mas deflagrando, em seguida, um verdadeiro massacre aos princípios constitucionais mais basilares do Estado Democrático de Direito.

Propostas e projetos como a PEC do Teto dos Gastos, que estagnou ao mínimo os gastos do Poder Público pelos próximos 20 anos; Reforma Trabalhista que usurpou do trabalhador qualquer proteção e possibilidade real de negociação com empregadores; e, por fim, a Reforma da Previdência, foram alguns dos golpes mais duros na população brasileira.

A questão previdenciária, cuja motivação seria o déficit das contas públicas, teve proposta de fato acintosa que o alegado déficit não impediu a aprovação de programas de refinanciamento da dívida ativa por empresas privadas, desfalcando ainda mais os cofres públicos.

Na falta de melhor justificativa, o mote da campanha de defesa da Reforma da Previdência foi o servidor público, o qual o governo acusou de “trabalhar pouco e ganhar muito”, motivo pelo qual a ANPPREV pôs-se a firmar parcerias com outras entidades, tais como a ANFIP, a ANADEF, a Auditar, a UBP, entre centenas de outras que, reunidas sob bandeiras de movimentos como o MAS – Movimento Acorda Sociedade e de fóruns como o FONACATE – Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado, abordaram parlamentares, realizaram atos públicos e compilaram dados que comprovaram, inclusive no âmbito da CPI da Previdência, que a Previdência Social, como parte da Seguridade Social, é superavitária.

O Presidente Antonio Rodrigues, representando o interesse das entidades, manteve-se em vigília, junto a parlamentares como Hélio José (relator da CPI), Paulo Paim (Presidente da CPI), Arnaldo Faria de Sá, Alessandro Molon, entre outros, a fim de que o governo recuasse, arquivando a proposta.

 

Tratou-se de uma das ações mais ameaçadoras ao direitos essenciais, e a intervenção constante das entidades representativas da Advocacia Pública, das Carreiras de Estado e da Sociedade Civil foram essenciais à pressão que, finalmente, tornou-se insuportável, fazendo com que o Presidente Temer suspendesse a tramitação da Reforma da Previdência, conforme noticiado.

A ANPPREV ainda permanece vigilante e ativa até o arquivamento definitivo da Proposta, porém, comemora a vitória temporária após o árduo trabalho estratégico.

 

texto:

Luísa Peters ASCOM/ANPPREV



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