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HOMENAGEM A CELSO BARROSO LEITE




A comunidade jurídica, especialmente a previdenciária, se ressente com o falecimento do Professor Celso Barroso Leite, ocorrido no último dia 21 de maio, na cidade do Rio de Janeiro, na cidade do Rio de Janeiro.

Solidarizando-se com seus familiares, a ANPPREV manifesta seu mais profundo pesar.

O mais ilustre defensor da Previdência Social pública, autor de vasta e qualificada obra sobre previdência e vários outros temas relevantes para o Brasil e o povo brasileiro, Celso Barroso Leite foi sócio fundador e benemérito da ANPPREV, tendo participado de inúmeros Congressos da Associação como palestrante e painelista. Em dezembro de 1996, em cumprimento à deliberação unânime do IV CONPPREV, foi homenageado com a escolha do seu nome para designação do Centro de Estudos Jurídicos da Associação Nacional dos Procuradores da Previdência Social, em reconhecimento aos relevantes serviços pelos à causa previdenciária.

Celso Barroso Leite era natural de Santo Antônio de Pádua/RJ, onde trilhou sua vida acadêmica.

Ingressou no Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários – IAPI em 1937, por concurso público, quando começou sua brilhante trajetória como defensor da Previdência Social. Foi responsável pela criação do “Boletim Literário de Ocorrências” e o primeiro encarregado do setor de divulgação do IAPI.

Formado em Direito pela Faculdade de Niterói em 1939 e em jornalismo pela Universidade Federal do Rio de Janeiro. Mestre em jornalismo pela Universidade de Syracusa – USA.

Foi tradutor da revista Seleções do Reader’s Digest e colaborou com o CNPQ – Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, na condição de pesquisador bolsista, atuando na área de Previdência Social e programas congêneres. Participou de programas de intercâmbio e assistência técnica em âmbito internacional, inclusive como perito da Organização Internacional do Trabalho (OIT), período em que ficou licenciado do IAPI.

Foi Procurador do IAPI, onde emitia pareceres sobre todos os assuntos, pois não havia áreas de especialização.

Exerceu o cargo de Assistente do Ministro Antonio Paranhos Velloso na função de Diretor do Departamento de Benefícios do IAPI. Em 1963, escreveu o seu primeiro livro - Previdência Social - em conjunto com o Ministro Paranhos. Essa obra foi considerada a primeira literatura no plano nacional sobre Previdência Social e marcou o início da Sistematização da Teoria Previdenciária no Brasil.

Sua trajetória profissional inclui a coordenação do Grupo de Trabalho que responsável pela Consolidação das Leis da Previdência Social – CLPS. Exerceu a função de Diretor de Departamento Nacional de Previdência Social e Ministro Interino do Ministério da Previdência Social, substituindo o então Ministro Jarbas Passarinho em 1967. Após sua aposentadoria, em 1968, foi contratado pela Organização Internacional do Trabalho - OIT para estruturar o Sistema de Previdência Social de Angola, na África.

Inúmeras são as obras sobre Previdência Social, Administração Pública e temas correlatos, das quais se destacam: Previdência Social, com Luiz A. Paranhos Velloso, Rio de Janeiro, Zahar, 1963; Ombudsman – Corredor Administrativo, Rio de Janeiro: Zahar, 1975; A crise da Previdência Social, Rio de Janeiro: Zahar, 1981; Um Século de Previdência Social – Balanço e Perspectivas no Brasil e no Mundo (Org.), Rio de Janeiro, Zahar, 1983; A Proteção Social no Brasil, São Paulo: LTr, 1983. 3. ed.; Sociologia da Corrupção (Org.), Rio de Janeiro: Zahar, 1987; Comentários à Constituição (capítulo sobre seguridade social), com Luiz A. Paranhos Velloso, Rio de Janeiro: Trabalhistas, 1992; O Século da Aposentadoria, São Paulo, LTr, 1993; O Século do Desemprego, São Paulo: LTR, 1994; O Século do Lazer, São Paulo, LTr, 1995; Dicionário Enciclopédico de Previdência Social, São Paulo, LTr, 1996; Filantropia e Contribuição Social, São Paulo, LTr, 1998; Antologia Informal da Globalização, Rio de Janeiro, Trabalhistas, 2000.

Abordou a questão da Previdência Complementar em vários, artigos doutrinários, dentre eles, Previdência e Investimentos, Terceiro Tempo, Jornal do Aposentado e do Servidor Público, n 232, de fev2002 e Investimentos da Previdência Complementar no Setor Público, Revista da Previdência Social, n 253, de dezembro de 2001.

Como participante do Primeiro Congresso Brasileiro de Previdência Complementar, promovido pela LTR Editora, realizado em São Paulo, em junho de 2001, proferiu palestra sobre o tema objeto do evento.

No VIII Congresso dos Procuradores da Previdência Social, realizado em João Pessoa, no período de 12 a 17 de outubro de 2000, discorreu sobre o futuro da Previdência Social, concluindo com uma mensagem de otimismo.

Por vários anos, foi editor chefe da Revista de Previdência Social da Editora LTR; e do Jornal dos Aposentados do Serviço Público; foi também membro do IAB – Instituto dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro; do Instituto Brasil-Estados Unidos; da Associação dos Aposentados nos Estados Unidos e do Instituto de Direito Social Cesarino Júnior, em São Paulo. Foi Membro Benemérito do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário e Sócio Fundador e Benemérito da Associação Nacional dos Procuradores Federais da Previdência Social – ANPPREV.

Assim, não poderia a Associação, furtar-se de prestar suas homenagens a este ícone das letras jurídicas que foi Celso Barroso Leite, defensor perene da Previdência Social Pública e, por conseqüência, da sociedade brasileira.

Fonte/Autor: ANPPREV.


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