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II CURSO INTENSIVO DE ARBITRAGEM COMERCIAL INTERNACIONAL

  14/10/2014



 Realização: anpprev

 Coordenação geral: Dra. maria dolores oenning de Andrade

Coordenação executiva: Dra. Fabíola Orlando

  

I - INFORMAÇÕES

 

1. Carga horária: 25 horas

2. Número de vagas: 75

3. Período de inscrição: 8/10 a 10/11/2014

4. Início do curso: 10/11/2014 e Término do curso: 12/11/2014

5. Horário: Matutino e Noturno

6. Local: ANPPREV

7. Certificação

8. Com tradução simultânea

 

II - Investimento:

 

a) R$ 1.800,00;

b) 10% para pagamento à vista;

c) 50% para associados da ANPPREV;

d) 50% para estudantes de Direito;

e) 50% para melhor idade.

  

As inscrições serão feitas pelo site da ANPPREV pagamento poderá ser efetuado através de depósito bancário, conforme dados abaixo:

Banco do Brasil

Agência: 3476-2

Conta corrente: 113001-3

CNPJ: 37.160.009/0001-70

 Após o pagamento favor enviar por email o comprovante.


O curso será ministrado:


Professor:
 Andrew Guzman é professor de Direito e diretor do programa de mestrado da Faculdade de Direito da Universidade da Califórnia em Berkeley (EUA). É doutor em economia pela Universidade de Harvard. Foi editor do Handbook of International Economic Law. É autor de obras como Overheated: The Human Cost of Climate Change e How International Law Works e membro do conselho acadêmico do Institute for Transnational Arbitration.


Objetivo Geral: 
O panorama legislativo corrobora o entendimento mundial da necessidade de expansão dos meios pacíficos de solução de conflitos, advinda, especialmente, da relevância do direito privado e da complexa e muitas vezes, morosa solução de conflitos sob a perspective convencional. Esse entendimento em conjunção com o aumento dos volumes de trocas econômicas entre países e corporações internacionais vem conduzindo diversos países a sancionar leis que favoreçam a solução pacífica e célere de conflitos. Verifica-se, ainda, que a complexidade das relações internacionais aumenta proporcionalmente ao avanço da globalização. As dinâmicas acentuam-se. Os atores multiplicam-se. As fontes descentralizam-se. Surge a necessidade de analisarmos o contexto atual de forma pragmática para encontrarmos formas de controle mais cogentes e efetivas. Segundo recentes estatísticas colhidas nas cinco principais câmaras arbitrais brasileiras, o Brasil passou de 21 procedimentos arbitrais em 2005 para 122 em 2011, o que significa, em valores envolvidos nesses procedimentos, de R$ 247 milhões em 2011 para cerca de R$ 3 bilhões em 2011, representando um aumento de 1.250%. De igual sorte, nas estatísticas da Corte Internacional de Arbitragem (CCI), o Brasil é o país líder na America Latina em número de arbitragens, estando três vezes à frente do Segundo colocado, México. Demais disso, inclusive internacionalmente, o Brasil vem sendo reconhecido como um ambiente seguro e propício para o desenvolvimento da arbitragem, o que se deve também ao papel desempenado pelo Poder Judiciário, especialmente o E. Superior Tribunal de Justiça, em prestigiar a arbitragem.

Com o intuito de contribuir para a análise dessa realidade, uma vez detectado o espaço ocupado por esse debate no Brasil e no mundo, e visando disseminar a cultura dos meios pacíficos para a solução de controvérsias internacionais, a ANPPREV, que tem como missão debater, disseminar a arbitragem como forma de contribuir para o construção e fortalecimento do paradigma da pacificação social, tendo em vista o princípio da autonomia da vontade, estará promovendo,  o II Curso Intensivo de Arbitragem Comercial Internacional.

Este curso visa a proporcionar conhecimentos teóricos e práticos sobre a arbitragem comercial internacional, conferindo destaque a temas atuais e controvertidos.


PROGRAMA: 
O curso proporcionará uma visão geral e prática de arbitragem comercial internacional. Entre os temas que serão abordados:


1) Os Métodos extrajudiciais aplicáveis na  Resolução de Disputas internacionais;

2)  definição de arbitragem internacional;

3) a validade dos acordos de arbitragem;

4) separabilidade;

5) a escolha de questões de direito;

6) competência-competência;

7) não-arbitrabilidade;

8) a importância da sede arbitral;

9) a seleção de árbitros;

10) as regras processuais;

11) o papel dos tribunais na arbitragem;

12) consolidação e litisconsórcio;

13)  anulação;

14) execução.

 

Objetivo estecífico: Práticas e tendências internacionais.

 

Clique aqui para baixar a ficha de inscrição

 

 

 





    

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