Realização: anpprev
Coordenação geral: Dra. maria dolores oenning de Andrade
Coordenação executiva: Dra. Fabíola Orlando
I - INFORMAÇÕES
1. Carga horária: 25 horas
2. Número de vagas: 75
3. Período de inscrição: 8/10 a 10/11/2014
4. Início do curso: 10/11/2014 e Término do curso: 12/11/2014
5. Horário: Matutino e Noturno
6. Local: ANPPREV
7. Certificação
8. Com tradução simultânea
II - Investimento:
a) R$ 1.800,00;
b) 10% para pagamento à vista;
c) 50% para associados da ANPPREV;
d) 50% para estudantes de Direito;
e) 50% para melhor idade.
As inscrições serão feitas pelo site da ANPPREV pagamento poderá ser efetuado através de depósito bancário, conforme dados abaixo:
Banco do Brasil
Agência: 3476-2
Conta corrente: 113001-3
CNPJ: 37.160.009/0001-70
Após o pagamento favor enviar por email o comprovante.
O curso será ministrado:
Professor: Andrew Guzman é professor de Direito e diretor do programa de mestrado da Faculdade de Direito da Universidade da Califórnia em Berkeley (EUA). É doutor em economia pela Universidade de Harvard. Foi editor do Handbook of International Economic Law. É autor de obras como Overheated: The Human Cost of Climate Change e How International Law Works e membro do conselho acadêmico do Institute for Transnational Arbitration.
Objetivo Geral: O panorama legislativo corrobora o entendimento mundial da necessidade de expansão dos meios pacíficos de solução de conflitos, advinda, especialmente, da relevância do direito privado e da complexa e muitas vezes, morosa solução de conflitos sob a perspective convencional. Esse entendimento em conjunção com o aumento dos volumes de trocas econômicas entre países e corporações internacionais vem conduzindo diversos países a sancionar leis que favoreçam a solução pacífica e célere de conflitos. Verifica-se, ainda, que a complexidade das relações internacionais aumenta proporcionalmente ao avanço da globalização. As dinâmicas acentuam-se. Os atores multiplicam-se. As fontes descentralizam-se. Surge a necessidade de analisarmos o contexto atual de forma pragmática para encontrarmos formas de controle mais cogentes e efetivas. Segundo recentes estatísticas colhidas nas cinco principais câmaras arbitrais brasileiras, o Brasil passou de 21 procedimentos arbitrais em 2005 para 122 em 2011, o que significa, em valores envolvidos nesses procedimentos, de R$ 247 milhões em 2011 para cerca de R$ 3 bilhões em 2011, representando um aumento de 1.250%. De igual sorte, nas estatísticas da Corte Internacional de Arbitragem (CCI), o Brasil é o país líder na America Latina em número de arbitragens, estando três vezes à frente do Segundo colocado, México. Demais disso, inclusive internacionalmente, o Brasil vem sendo reconhecido como um ambiente seguro e propício para o desenvolvimento da arbitragem, o que se deve também ao papel desempenado pelo Poder Judiciário, especialmente o E. Superior Tribunal de Justiça, em prestigiar a arbitragem.
Com o intuito de contribuir para a análise dessa realidade, uma vez detectado o espaço ocupado por esse debate no Brasil e no mundo, e visando disseminar a cultura dos meios pacíficos para a solução de controvérsias internacionais, a ANPPREV, que tem como missão debater, disseminar a arbitragem como forma de contribuir para o construção e fortalecimento do paradigma da pacificação social, tendo em vista o princípio da autonomia da vontade, estará promovendo, o II Curso Intensivo de Arbitragem Comercial Internacional.
Este curso visa a proporcionar conhecimentos teóricos e práticos sobre a arbitragem comercial internacional, conferindo destaque a temas atuais e controvertidos.
PROGRAMA: O curso proporcionará uma visão geral e prática de arbitragem comercial internacional. Entre os temas que serão abordados:
1) Os Métodos extrajudiciais aplicáveis na Resolução de Disputas internacionais;
2) definição de arbitragem internacional;
3) a validade dos acordos de arbitragem;
4) separabilidade;
5) a escolha de questões de direito;
6) competência-competência;
7) não-arbitrabilidade;
8) a importância da sede arbitral;
9) a seleção de árbitros;
10) as regras processuais;
11) o papel dos tribunais na arbitragem;
12) consolidação e litisconsórcio;
13) anulação;
14) execução.
Objetivo estecífico: Práticas e tendências internacionais.
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